Incoerências Legislativas
Idéia tirada de um post do blog Direito é Legal Só para mostrar como não há nenhum critério lógico na distribuição das penas no Código Penal...
04.08
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As Medidas Cautelares em Outros Países de Língua Portuguesa
Escrito em homenagem e influenciado pelo meu amigo Fellet, que neste exato momento olha para os dois lados da rua para não ser atropelado po...
A Diferença Entre Mandado e Mandato
Eu tenho acesso e sei o que as pessoas digitam no google para chegar no blog. E uma coisa que é muito comum é o pessoal escrever mandato...
Dicionário Simplificado Para Estagiários 2
Continuando a série, coloco aí mais alguns termos (de forma simplificada) para (tentar) ajudar quem precisa. Assistente da acusação: O o...
A Menina, o Circo, os Leões e o Palhaço
Acabei de ver uma matéria no site da Folha , cujo título era o seguinte: "98% dos brasileiros sabem sobre morte de Isabella, mostra peq...
Procedimento dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos
Escrito em homenagem aos meus amigos Colferai, Lúcio e Rômulo. Outro procedimento previsto no Código de Processo Penal é o dos Crimes de R...
A Incomunicabilidade do Preso na América Latina
Diversos países latino-americanos atualizaram seus Códigos de Processo Penal há pouco tempo (diferentemente do nosso país, que insiste num c...
A Prescrição
Escrito em homenagem ao meu amigo Luaci (!?!) A famosa prescrição (art. 109 a 118, Código Penal ), considerada (erroneamente) por muitos a i...
A Remição e a Detração
Não tenho ainda muito claro qual a verdadeira função da pena, mas para quem criou a Lei de Execução Penal (LEP), a pena tem função de resso...
A Pena de Reclusão e a de Detenção
Vou dar uma explicação bem resumida sobre reclusão e detenção. Ambas são penas restritivas de liberdade. O próprio código define em quai...
A Suspensão Condicional do Processo
Prevista no art. 89 da lei 9.099/95 , a Suspensão Condicional do Processo (SCP) é uma forma de solução alternativa para problemas penais,...
Indenização na Prisão Preventiva
Notícia vista no site do Estadão . Mais uma sobre prisões cautelares . STJ quer mais cautela de juízes com prisão preventiva ...
A Transação Penal
Nos crimes considerados de menor potencial ofensivo (pena menor de 2 anos, seguem o procedimento sumaríssimo do JECrim ) dependendo de fator...
Primeiro mês de vida
Hoje o blog completa 1 mês. Espero que as informações postadas aqui tenham ajudado as quase 2900(correção: entre 11.03 e 12.08, foram exatas...
Efeito Devolutivo e Suspensivo dos Recursos
Até pouco tempo atrás eu tinha dificuldade em entender alguns conceitos básicos de processo. O principal era o efeito devolutivo. Bom, pra a...
Dicionário Simplificado Para Estagiários
Quando comecei a estagiar eu era um perdido e não tinha idéia do que o meu chefe ou os cartorário falavam pra mim. Para facilitar a vida de ...
Crianças e Menores
Notícia do Diário Catarinense reproduzida pelo site Comunidade Segura , mas vista no site do IBCCRIM .... Mídia é mal preparada para cobrir...
Competência em Razão da Matéria e Foro Privilegiado
Fiz um esquema simples sobre competência, só que tive que excluir as Justiças Militar e Eleitoral por falta de espaço (maldito power point)....
O Seqüestro de Bens Móveis
Aproveitando o leilão das coisas do traficante Abadia, vale falar sobre o seqüestro de bens móveis (SBM). Considerada uma medida assecu...
A Revisão Criminal
Quando ocorre o trânsito em julgado da sentença define-se a coisa julgada e tem inicio a execução. A coisa julgada é a característica de i...
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada , (2) a ação penal pública condicionada à repr...
Ação Penal de Iniciativa Privada
Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada , (2) a ação penal pública condicionada à repr...
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada , (2) a ação penal pública condicionada à repr...
Diferença Entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva
Muita gente chega aqui pelo google digitando essa pergunta, para facilitar o trabalho dessas pessoas eu decidi criar um tópico específico so...
Ação Penal Pública Incondicionada
Há quatro tipos de ação no Processo Penal brasileiro, (1) a ação penal pública incondicionada, (2) a ação penal pública condicionada à repre...
Tipos de Flagrante
Há 3 tipos de Flagrante previstos no Código de Processo Penal, um previsto na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e outros comuns na prática ...
A Menina do Pará
Outro caso de grande repercussão foi o da menina paraense que ficou presa com homens durante um bom tempo e sofreu diversos maus-tratos. ...