14.9.15

Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

Você sabe qual a diferença entre a S.A. (Sociedade Anônima) e a LTDA. (Sociedade Limitada)?

Que bom, porque é o que eu vou explicar abaixo e não faria nenhum sentido você ler se já soubesse.
Certo, S.A. e LTDA. são maneiras distintas de se organizar uma Sociedade (uma empresa). Não se pode dizer que uma é melhor que a outra, já que cada uma é melhor para situações diferentes.
Então chega de lero lero e vamos ao que interessa.
Sociedade Anônima
Amado mestre, unja nos com seu digníssimo conhecimento…

A Sociedade Anônima

As Sociedades Anônimas (aquelas empresas que possuem um “S.A.”) são conhecidas como sociedades de capital, pois a verdadeira função dos sócios é aportar capital para a empresa.
Isso é o que dizem os doutos doutrinadores do Direito, mas na verdade a verdade é outra.
Para entender bem o que é a Sociedade Anônima, mais fácil explicar algumas minúncias.
Nas Sociedades Anônimas, os sócios são detentores de ações e essas ações, por si só tem um valor econômico (lá pra baixo explico a questão das quotas).
As Sociedades Anônimas podem ser do tipo aberta ou do tipo fechada.
  • Aberta: as ações estão disponíveis para compra e venda no mercado de ações (bolsa de valores).
  • Fechada: as ações só podem ser compradas ou vendidas diretamente com quem as possui.
Outro ponto importante é que a responsabilidade dos acionistas é limitada à sua participação acionária. Traduzindo, se eu tenho 2% das ações, eu só respondo por 2% das dívidas.
Mas a grande graça da S.A. é que ela facilita a busca por investidores. E por que isso?
A S.A. tem uma estrutura mais robusta, definida em lei, que garante mais direitos aos sócios minoritários. Isso porque a governança corporativa (você sabe o que é isso? Se não sabe, leia “A tal da governança corporativa”) é mais forte na S.A. do que na limitada.
Além disso, na S.A. é obrigatória a distribuição de lucros anuais, o que impede que sócios majoritários se remunerem  com pró-labore e não paguem nada aos minoritários.
O chato da S.A. é que a contabilidade é um pouco mais complexa e você tem que publicar alguns atos societários (o que aumenta um pouco os custos). Além disso, se você tem mais de 20 acionista ou patrimônio líquido de R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), também tem que publicar convocações para as assembléias e demonstrações financeiras.
Se ele fosse presidente, o bolsa família seria em barras de ouro...
Se ele fosse presidente, o bolsa família seria em barras de ouro…

A Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada (que termina com LTDA.) é o tipo societário mais comum atualmente.
É a famosa sociedade de pessoas, pois você se juntou com os seus conhecidos e o que importa é a presença física de cada um na empresa, mais do que o dinheiro investido (teoricamente…).
Os custos para a abertura e manutenção de uma LTDA. são menores que os de uma S.A., no entanto, é mais difícil aportar capitais numa limitada e os minoritários estão menos protegidos.
A representação do poder de cada um dos sócios se dá pelo número de quotas que cada um possuí.
Na verdade, a limitada é bem limitante para os sócios, pois há diversos quóruns de aprovação que são definidos no Código Civil, o que diminui a autonomia dos sócios.
Só que, no geral, a LTDA. se presta para o trabalho e, a não ser que você vá receber investimentos de grande porte, é a melhor opção para o pequeno empreendedor.
Acho que de ltda., era isso que eu tinha pra falar.
Daí você pergunta “é melhor a S.A. ou a LTDA. para a minha empresa?”
E eu te dou a resposta mais clichê do mundo “Depende”.
Sociedades Anônimas
Sério que você respondeu isso?

26.11.14

O custo do empregado para a empresa



Todo empreendedor que se preze tem que colocar na planilha de custos do seu plano de negócio os gastos que ele terá com empregados.
Se desde o começo você não sabe exatamente o quanto vai gastar com cada empregado que contratar, não adianta dizer depois que o Brasil tem uma carga de impostos muito alta. Você tem que saber desde o começo qual o campo que está jogando e quem é o time adversário, não adianta reclamar quando a bola já tá rolando.
empregado
Eu não sabia que tinha que pagar Imposto de Renda!
E como tudo que envolve burocracia estatal, calcular os custos que um empregado tem para a sua empresa além do salário é mais difícil do que parece. Por isso, vou apenas dar a base geral, assim você pode ter uma ideia do quanto será gasto com futuros empregados (ou com aquele empregado não registrado trabalhando aí do seu lado), mas aviso, para casos específicos consulte um advogado.
Como tudo na vida, fica mais fácil demonstrar isto aqui com caso prático. Então vamos considerar que a sua startup de monitoramento eletrônico de gatos vá contratar um empregado e deseja pagar R$ 1.000,00 reais líquidos por mês para ele. O quanto esse empregado vai custar de verdade para vocês?*
*Ao final do post tem um resumo para deixar tudo mais claro.
Bom, quais custos são garantidos que você terá? (ou se não quiser pagar agora vai ter que pagar na justiça do trabalho, a opção é sempre sua)
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • 13° salário
  • Vale transporte
  • Vale Refeição
Quais os custos que dependem da categoria?
  • Adicional noturno
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
Viu? É pouca coisa.
empregado
hmmmmmmm, prossiga…

1. INSS

Na regra geral, deve ser recolhido 20% do valor do salário de INSS. Agora segue a dica mais importante da sua vida:
CASO VOCÊ DESCONTE O VALOR DE INSS DO SEU EMPREGADO, REPASSE ESSE VALOR PARA O GOVERNO. Apropriação indébita previdenciária é um crime sério, fácil de provar que foi cometido, cuja defesa é dificílima e que o Governo não deixa passar em branco. Deixe de pagar a escola dos seus filhos, mas não mexa no valor de INSS que você descontou dos seus funcionários. Nenhum juiz no Brasil aceita o argumento de dificuldades financeiras da empresa ou do empresário, pois esse dinheiro não é seu ou da sua empresa, é do empregado. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00

2. FGTS

Voltando ao que interessa, o FGTS tem o valor fixo de 8% do salário do empregado e, em caso de demissão, a empresa ainda tem que pagar mais 50% do valor que já foi depositado em nome do empregado (se tinha 10 reais na conta do empregado, a empresa tem que pagar mais 5 reais no momento da demissão).
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80

3. 13° Salário

13° é fácil, todo mês deve ser acrescido o valor de 1/12 (um doze avos, para os íntimos) sobre o salário do empregado.
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80 + R$ 83,33

4. Vale Transporte

O vale transporte deve ser calculado da seguinte maneira: Deve ser obtido o valor gasto com transporte público entre a residência do empregado e o local de trabalho. Desconta-se 6% do salário do empregado para pagar esse custo. Se o desconto no salário não pagar o custo com o transporte, você, empregador, deve pagar a diferença. Para o nosso exemplo, vamos considerar que ele pega uma condução na ida e outra na volta (gasto de R$ 120 por mês com transporte – 60 paga o empregado e 60 paga você).
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80 + R$ 83,33 + R$ 60,00

5. Vale alimentação

Chutando baixo, você vai pagar R$ 12,00 de vale alimentação. Então vezes 22 dias úteis dá R$ 264,00.
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80 + R$ 83,33 + R$ 60,00 + R$ 264,00

6. Adicional noturno

Trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5h. A forma de cálculo e as implicações são várias, então vamos só fingir que nosso empregado não cuida de gatos durante a noite.
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80 + R$ 83,33 + R$ 60,00 + R$ 264,00

7. Adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade, para a CLT, é devido para todo aquele trabalhador que está num emprego que é perigoso de verdade. Bombeiros, policiais, vigilantes, mineiros e dançarinas de funk, todos tem adicional de periculosidade que é sempre um acréscimo de 30% sobre o salário do empregado. Como nosso empregado cuida de gatos e não dos thundercats, não há adicional de insalubridade.
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80 + R$ 120,00 + R$ 60,00 + R$ 264,00

8. Adicional de insalubridade

De acordo com o governo, todo ambiente de trabalho hostil é insalubre – todo emprego em que o trabalhador tenha que lidar com muito barulho, poeira, elementos químicos ou agentes biológicos. Nesses casos, deve ser acrescido o valor de 20% do salário mínimo nacional (não é do salário do empregado). Assim, como nosso empregado tem que lidar com gatos, que, além de não terem alma, transmitem toxoplasmose, vamos ter que dar um adicional para ele.
Custo do empregado: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 + R$ 80 + R$ 83,33 + R$ 60,00 + R$ 264,00 + R$ 144,80

9. Resumo da obra

Assim, o salário que você queria pagar de R$ 1.000 virou R$ 1.832,13.
Ou seja, apenas como um indicativo do quanto você vai gastar com um empregado, pegue o salário que você quer pagar para ele e multiplique por 1,8 (um vírgula oito) o resultado é o quanto esse trabalhador custará de verdade para sua empresa. Esse cálculo aproximado te dará uma tranquilidade na hora de contratar e garante que você não vai criar um rombo no seu caixa.
Você paga 10 pra mim e 8 pra minha sombra
Você paga 10 pra mim e 8 pra minha sombra

24.11.14

A tal da governança corporativa

E aí você arrumou um sócio supimpa, seu produto é ótimo e sua startup vai bombar.
Vocês dois se dão super bem, a vida é ótima, a empresa fechou vário clientes novos, chupa Zuckerberg!
governança
Vem neném!

E daí você olha bem e acha que a conta no bradesco não é das melhores, a taxa tá cara, o gerente é ruim. ” Vou mudar para o Itaú!” pensa você, astuto empreendedor.
Boa, mas o que diz o seu contrato social? Você pode assinar sozinho a mudança? Você pode abrir contas e fechar contas? Você pode fechar negócios acima de um valor específico sem a aprovação do seu avô que investiu na sua empresa? Você pode contratar ou demitir funcionários? Quem define salários? Quem define se vocês tomam toddy ou nescau no recreio?
Isso, meu caro, é a famosa governança corporativa.
Quem, o que e como. Isso é o que deve ser decidido antes do primeiro passo da sua empresa.
Quem pode contratar? Quem pode demitir? Qual o quórum para aprovação do orçamento anual? Quem escolhe a marca do café? Quem decide o banco? Quem pode ter cartão de crédito da empresa? Quantas pessoas precisam assinar o contrato do netflix?
É essencial que todos esses pontos sejam definidos desde o começo ou, pelo menos, quando os primeiros sócios entrarem.
Negociar com o barco no cais é uma coisa, negociar quando as ondas estão virando o barco é quase impossível.
Governança corporativa antes do barco afundar
governança
Só mais um balde e a gente volta a voar…
É importante que os sócios saibam quem pode, o que pode e quanto pode. Sem isso, sua empresa é um barco sem capitão, sem responsáveis e à deriva.
E não é difícil definir isso. Na verdade, é até melhor definir quem são os responsáveis por cada coisa antes que as coisas aconteçam. Assim, cada um sabe qual o tamanho do seu quadrado e se o quadrado é um quadrado ou um círculo.

12.11.14

O que é o capital social de uma empresa?

Você sabe pra que serve o capital social descrito no contrato social da sua empresa?
 Resposta curta:
Pra nada.
 Resposta longa:
O capital social deveria ser uma representação do montante investido pelos sócios ou investidores.
Ok, até aí tudo bem.
Só que o grande problema do capital social é que ele não representa absolutamente nada. De verdade, o capital social:
  • Não demonstra a saúde financeira da empresa
  • Não representa a capacidade da empresa de pagar suas obrigações
  • Não mostra o quanto de dinheiro a empresa tem em caixa
  • Não caracteriza a solvência da empresa
  • Não pode ser usado para calcular o valor da empresa
  • Não diz o valor necessário para se iniciar os negócios enquanto a empresa não gera o suficiente para se sustentar
  • Nem sequer o quanto foi investido na empresa pelos sócios ou investidores
Esse é um trecho de um texto do meu novo site "Startup Fácil". Se você gostou, leia o resto do texto em "O QUE É O CAPITAL SOCIAL DE UMA EMPRESA?"!

6.11.14

Explicando o Lucro Presumido

Uma das principais dúvidas de quem abre uma empresa é saber o que é e qual a diferença entre o simples, o lucro presumido e o lucro real.
Pois vamos explicar o lucro presumido primeiro, já que é o mais fácil (mas como isso aqui é direito tributário, vamos explicar o menos difícil).
lucro
Pronto para começar a tortura?
O LUCRO PRESUMIDO
O lucro presumido é autoexplicativo.
Baseado no faturamento anual da empresa, a receita federal presume o quanto de lucro ela teve e, com esse chute, determina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Além disso, a base de cálculo (o nome chique do chute aí de cima) depende da atividade da empresa.
A receita utiliza as seguintes bases de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:
  • 1,6% – Revenda de combustíveis
  • 8,0% – Regra geral (todo mundo que não está explicitamente nas definições acima e abaixo)
  • 16,0% – Serviço de transporte que não seja de carga
  • 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos
Base de cálculo para a CSLL:
  • 12,0% – Regra geral (todo mundo que não está na alíquota de 32%)
  • 32% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos
AHHHHHHHHHH! Calma, seu cérebro não vai derreter com um punhado de números, ele vai derreter com os próximos números…
lucro
Não decepcione o gatinho
Achou sua base de cálculo? Agora vai lá e aplica a alíquota. Tá, mas o que é alíquota, pergunta você.
E eu te respondo, alíquota é o valor que a gente utiliza para calcular o seu imposto. Fácil, né?
Para o Imposto de Renda, a alíquota é de 15% mais um adicional de 10% sobre as parcelas que excederem R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês.
Para a CSLL, a alíquota é sempre de 9%.
Vixi…
Para deixar mais claro vamos usar o meu escritório como exemplo.
Vamos supor que meu escritório teve um faturamento anual de R$ 3.600.000,00.
Nós somos um escritório de advocacia, portanto, nossa base de cálculo é a de prestação de serviços, que para o Imposto de Renda e para a CSLL é de 32% do faturamento bruto, o que dá – perae, deixa eu pegar a calculadora…
Ok, nossa base de cálculo é R$1.152.000,00.
Para a CSLL tá fácil. Eu tenho que aplicar a alíquota de 9% sobre essa base de cálculo. Então fica 1.152.000 x 0.09 = 103.680.
Pronto, de CSLL temos que pagar R$ 103.680,00.
Agora vamos para a parte divertida, calcular o Imposto de Renda.
Nosso faturamento anual foi de R$ 3.600.000,00, e o nosso lucro presumido seria de R$ 1.152.000,00, então nós passamos o limite de R$ 20.000,00 mensais de lucro (ou R$ 240.000,00 anuais) que a receita delimitou para a alíquota de 15%.
O jeito mais fácil de calcular esse trambolho é separar em 2 partes. Uma até o limite de R$ 240.000,00, na qual eu aplico uma alíquota de 15%, e outra com o excedente (no nosso caso R$ 912.000,00), na qual eu aplico uma alíquota de 25%.
Então vamos lá, dessa vez vou direto para o cálculo, porque escrever isso aí vai te confundir mais:
240.000×0.15= 36.000
E
912.000×0.25=228.000

Então nós temos que pagar R$ 264.000,00 de imposto de renda.
Então, de CSLL e Imposto de Renda, nós teremos que pagar R$ 367.680.00.
Pronto, não doeu nada.
lucro
Parabéns, você chegou ao fim! Retire seu brinde na porta…
Só mais uma informação, pode optar pelo lucro presumido toda empresa que tiver receita bruta inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) – então torce pra um dia você ser obrigado a enquadrar sua empresa no lucro real.