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Prisão cautelar

O Flagrante

Previsto no Código de Processo Penal (arts. 301 a 310), o flagrante ocorre quando a pessoa está cometendo a infração, acaba de cometê-la, é perseguida logo após ou é encontrada logo depois com instrumentos que façam presumir ser ela a autora.

18 de março de 20081 min de leitura
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