Saidinha 2026, quem ainda tem direito depois da Lei 14.843
Todo fim de ano é a mesma coisa. Chega dezembro, o noticiário anuncia que milhares de presos vão passar o Natal em casa, e alguém lembra que...
Previsto no Código de Processo Penal (arts. 301 a 310), o flagrante ocorre quando a pessoa está cometendo a infração, acaba de cometê-la, é perseguida logo após ou é encontrada logo depois com instrumentos que façam presumir ser ela a autora.