11.2.09

O STF cobra 10% de taxa de serviço?

O Estadão de hoje noticiou que o STF vai mandar uma fatura de R$ 19,1 milhões de reais para os réus do mensalão que decidiram mandar cartas rogatórias para os EUA, Bahamas e Argentina. Esse valor é para cobrir as traduções dos processos e anexos e enviar os autos (e olha que eles não vão cruzar um oceano)...

Isso só foi possível porque a lei 11.900, que alterou o CPP para incluir a videoconferência, incluiu o art. 222-A no CPP, o qual prevê que uma carta rogatória só será enviada se "demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio".

Sei lá o que os outros pensam sobre isso, mas eu concordo. Vai evitar o uso indiscriminado de cartas rogatórias para prolongar o processo. Além disso, eu e você sabemos que pessoas que furtaram uma bicicleta, um relógio, um celular ou venderam um punhado de crack, normalmente não pedem para ouvir uma testemunha em Miami...

Então, se os réus realmente consideram tão essencial ouvir aquela testemunha específica, eles terão duas opções:
  1. Financiar os R$ 19.100.000,00 que o STF vai cobrar em 12x; ou
  2. Pagar R$ 2.000,00 numa passagem de avião e estadia por um dia num hotel em Brasília para a testemunha ser ouvida in loco pelo STF.
O problema da segunda é que ela não demora 8 anos para ser cumprida...

Leia também (ou clique aqui e receba por email todos os novos posts):
Escrito ouvindo: Virgínia (Os Mutantes, Tecnicolor)

p.s: aos justiceiros de plantão: Gil Rugai foi solto novamente, ops...

2 comments:

Mallmann disse...

Lhe encaminhamos este convite com o objetivo de que participe de nossa campanha para o fim da umbigosfera jurídica. Seu site já está na lista, se aceitar o convite, faça um link para a lista ou até mesmo um post para a mesma, com o fim de ajudar a divulgá-la. Mesmo que não linke a lista, seu site continuará constando dela, pois é um site muito interessante, e acima de tudo útil.

O link da campanha é: http://www.contextojuridico.com.br/2009/02/01/contexto-juridico-pelo-fim-da-umbigosfera-juridica-participe/

O texto deste link segue abaixo:

Contexto Jurídico » Pelo fim da umbigosfera jurídica - PARTICIPE
Como este é um blog que pelo nome e conteúdo, notadamente trata de assuntos jurídicos, temos quase um ano de vida, e ao longo deste curto espaço de tempo realizando pesquisas e contatos com outros blogs e sites que tem como tema o Direito, verificou-se um traço marcante nestes blogs. A maioria é tímida quando se trata de recomendar links de outros blogs jurídicos a seus leitores.

Há certa dificuldade em localizar bons sites jurídicos, e é sabido que o internauta muitas vezes não pesquisa tempo suficiente para encontrá-los, então por que não realçarmos os bons blogs que tratam sobre Direito?

O que é preciso compreender é que o leitor é capaz de acompanhar mais de um blog sobre o mesmo assunto. Ao abordar determinado tema, e linkar outros 2 ou 3 blogs que falem sobre o mesmo assunto, fica mais fácil de o leitor ter uma compreensão mais ampla sobre o assunto, tendo acesso a outros pontos de vista, e isto tudo, em blogs confiáveis, uma vez que foram indicados por você.

Este post será destinado a manter uma lista atualizada de sites jurídicos de qualidade, participe, apareça nela você também.

Divulgue este texto, e ajude a ampliar a gama de sites jurídicos conhecidos. Além de ajudar a difundir o conhecimento, todos os sites que participarem fazendo um post sobre o fim da umbigosfera jurídica com um link para este post, será relacionado na listagem, sendo divulgado na mesma e de quebra ganhando um link de um site PageRank 4.

O acima é apenas um incentivo para os sites, não perdendo o objetivo principal que é difundir por todo canto uma lista razoável de sites jurídicos na internet.

Como indica o Augusto Campos do Efetividade.net, não devemos tratar o blog como uma ilha, nem os links como tesouros. Publique links para conteúdo externo sempre que julgar relevante, mesmo que não tenha nenhuma garantia de que vai receber um link em retribuição. No mínimo, você vai estar facilitando a vida dos seus usuários (quem não odeia ler uma notícia em um portal e não ter o link para o site original que a publicou?), e há grande chance de que a retribuição aconteça.

Não seja você mesmo uma ilha em seu blog/site, participe em outros blogs, fóruns, revistas, jornais e serviços on-line, converse com seus autores, divulgue o trabalho deles, comente, sugira e atue. Não faça isso esperando recompensas imediatas, e nunca tente disfarçar de comentário uma propaganda sua. O retorno é natural e sempre maior do que o esforço que você teve, se a sua atuação tiver sido sincera.

Para participar:

1- Faça o seu post até o dia 28 de fevereiro dizendo por que você é a favor do fim da umbigosfera jurídica.

2- Dentro de seu post crie um link para este texto.

3- Mande o endereço do seu site, com uma descrição contendo no máximo 164 caracteres, para o e-mail umbigosfera@contextojuridico.com.br, para que conste da lista dos sites participantes.

4- Deixe um comentário neste post com o link do seu texto.

Obs.: Conforme os participantes forem enviando os seus dados, e de acordo com a disponibilidade de tempo, iremos atualizando este post, inserindo as URL`s e suas descrições, portanto, não perca tempo.

Participe, ajude a promover a informação.

@@@ disse...

Olá, navegando pela net cheguei a este cais... e gostei muito...Parabéns! Já está em meus favoritos...

Abs...

Ale...