28.1.09

CNJ de olho na prisão temporária

Cada vez mais a prisão temporária vai ganhando espaço no Brasil.

Seja pelo uso abusivo, seja pela discussão acadêmica.

O problema é que a discussão ainda é muito pequena. Minha monografia de final de curso foi sobre a prisão temporária e foi um trabalho enorme para encontrar bibliografia decente sobre o tema. Parecia que ninguém se importava muito com ela porque a prisão durava pouco.

Além disso, o autores estão mais preocupados com discussões sobre combinação de incisos (que são importantes, mas que depois de 2 textos sobre o assunto já dá pra parar de discutir) e a inconstitucionalidade originária da lei, do que sobre os efeitos práticos e os vícios de aplicação da prisão.

Só que hoje deu no Estadão e na Folha que o CNJ vai começar a investigar um pouco mais os problemas dessa modalidade de prisão.

Até que enfim...

Abaixo segue a íntegra da matéria da Folha.

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CNJ aprova acompanhamento obrigatório de presos por magistrados e defensores públicos

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira resolução que torna obrigatório o acompanhamento de prisões provisórias e temporárias em todo o país por magistrados, defensorias públicas e varas judiciais. A decisão é consequência do alto número de presos mantidos em detenção, mesmo com o vencimento das prisões temporárias.

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, disse que pelo menos metade da população carcerária brasileira é composta por detentos que tiveram apenas as prisões temporária ou preventiva decretadas. "Seguramente, 50% da população carcerária são de presos temporários ou preventivos. Esse número chega a 60% ou 70% em alguns Estados. Isso macula os direitos humanos", afirmou.

Dipp disse que as maiores vítimas das prisões temporárias vencidas são presos com baixa renda econômica, sem condições para pagar por bons advogados. "Para presos que têm bons advogados, os limites da prisão temporária nunca são ultrapassados."

Na opinião do corregedor, a resolução do CNJ é o início do processo para desafogar as prisões brasileiras. "Essa medida incentiva o Judiciário, as defensorias públicas, para que não tenhamos esse grau imensurável de presos que já podiam estar em liberdade. Em vários mutirões que realizamos pelo país, identificamos presos com prisões provisórias decretadas cujo prazo ultrapassou todos os limites", afirmou Dipp.

A resolução do CNJ determina que as varas de inquérito e criminais devem encaminhar relatórios às corregedorias gerais de Justiça, a cada três meses, o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas no município. Os tribunais terão que desenvolver mecanismos de auxílio aos magistrados para controlar as prisões daquela localidade.

Segundo o CNJ, se for verificada a paralisação por mais de três meses dos inquéritos e processos cujos investigados ou indiciados estiverem presos, o juiz deve imediatamente analisar os casos. Os juízes devem informar à Corregedoria Geral da Justiça as providências adotadas nos inquéritos e processos paralisados por mais de três meses

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Espero que dê algum resultado prático e que sejam divulgados os dados ao final para facilitar o trabalho das pessoas que estudam o assunto.

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2 comments:

Ivana Regis disse...

Oi, Pedro! Bem que vc podia disponibilizar seu TCC sobre "Prisão Temporária" no blog: divulgaria seu trabalho e, como a bibliografia é escassa, poderia servir de orientação para outras pesquisas/trabalhos. Mas é só uma idéia...

tadeusv disse...

Prezado Pedro,
Parabéns por oportuno comentário sobre a prisão temporária. No Piauí, o Estado com maior problema carcerário do país relativo às prisões temporárias, e justamente por causa da pobreza dos encarcerados, o CNJ está promovendo um mutirão criminal justamente para resolver essa questão. Pois não é que o secretário de segurança, para justificar a sua imcompetência, vive nas TVs a criticar a ação e dizer que a criminalidade crescente é culpa do mutirão! Qual sua opinião? Será que existem outros problemas ou fazer valer os Direitos de pobres coitados que não tem como pagar advogado é errado?
Abraços! Tadeu