Dicionário Simplificado Para Estagiários

Quando comecei a estagiar eu era um perdido e não tinha idéia do que o meu chefe ou os cartorário falavam pra mim. Para facilitar a vida de quem está começando agora (ou de quem trabalha mas não tem idéia do que está fazendo) vou botar alguns termos bem básicos.

Autos: O calhamaço que representa fisicamente o processo;

Coisa Julgada Material: Efeito do trânsito em julgado, é a sentença (e seus efeitos) que não pode mais ser discutida (só por revisão criminal ou Habeas Corpus);

Conclusos: Quando os autos do processo estão na sala do juiz para ele tomar alguma providência;

Decadência: É a perda do direito de ação. Nos crimes em que a ação é de iniciativa privada, por exemplo, ela ocorre seis meses depois do conhecimento do autor do crime.

Decisão interlocutória: Qualquer decisão tomada pelo juiz durante o processo;

Denúncia: É a primeira folha de quaisquer autos criminais, nele o promotor deve narrar os fatos, qualificar os réus, individualizar as condutas de cada um, demonstrar a materialidade do crime, os indícios de autoria e arrolar as testemunhas;

Diligências: São os atos relativos à colheita de provas.

Dispositivo da sentença: É a parte da sentença que interessa mais. É nela que está a decisão do juiz, tanto quanto às questões principais quanto às acessórias. Normalmente é a última parte da sentença;

Entrância: É o ranking da comarca. A primeira entrância é normalmente composta por cidades pequenas do interior com uma só vara não especializada, a segunda entrância por cidades um pouco maiores e a terceira entrância pela capital e cidades importantes. O juiz e os promotores começam na entrância menor e são promovidos (por antiguidade ou merecimento) até a maior.

Instância: É definição hierárquica do poder judiciário. A primeira instância é composta de juízes monocráticos (decidem sozinhos) e a segunda instância é composta de órgãos colegiados (compostos por desembargadores na justiça estadual e juízes de 2ª instância na federal). Dá pra falar que o STJ é a 3ª instância e o STF a 4ª, mas aí já é inventar demais;

Perempção: Quando o autor da ação não faz a ação andar ou ocorre uma das situações previstas no art. 60 do CPP. Extingue o processo sem julgamento de mérito.

Preclusão: É quando a parte perde o direito de atuar em razão do tempo decorrido ou por algum ato que tomou e não devia ter tomado.

Prescrição: Ocorre em função do tempo decorrido. Há diversos tipos de prescrição, mas todas elas resultam na absolvição do réu pela extinção da punibilidade.

Prevenção: A prevenção ocorre quando um juiz toma alguma decisão relativa a um crime em que vários juízes também poderiam ter competência. O fato deste juiz ter sido o primeiro torna ele prevento e único competente para processar e julgar a causa.

Processo: Tem início com o recebimento da denúncia pelo juiz. A função principal do processo não é achar culpados, mas garantir que o acusado não será alvo de abusos e arbitrariedades (por meio dos princípios e garantias);

Razões e Contra-Razões: quando se entra com um recurso primeiro você o interpõe (avisa a instância contra quem você está recorrendo) e depois junta seus argumentos, depois a outra parte junta os argumentos dele. O primeiro são as razões e o segundo as Contra-Razões;

Trânsito em Julgado: É o fim do processo. Nesse momento fica definida a coisa julgada e tem início os efeitos da sentença. Ocorre depois de terminar todos os prazos para recurso possíveis. É possível que o trânsito em julgado para a acusação ocorra em momento diferente da defesa.

Pra não deixar isso aqui muito longo, depois eu faço outro post com os outros termos que eu for lembrando.

Escrito ouvindo: 1000 more fools (Bad Religion, The Gray Race)