18.3.08

O Flagrante

Previsto no Código de Processo Penal (Art. 301 a 310) ocorre quando o a pessoa: “I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”.

O grande problema dessas definições é que elas são muito (assim como tudo nas leis processuais penais brasileiras) um tanto quanto vagas, ou seja, o que quer dizer “logo após”, “logo depois” ou “em situação que faça presumir”. Assim, abre-se caminho para muitas arbitrariedades.

Quando a pessoa é presa em flagrante ela é (ou deveria ser) imediatamente encaminhada à delegacia, onde se lavrará o auto de prisão em flagrante no qual serão ouvidos, na seguinte ordem: o condutor (quem apresentou o preso na delegacia), as testemunhas e o conduzido (preso).

Após, o delegado deve decidir sobre o futuro do conduzido, que pode ser recolhido à prisão, solto mediante fiança (quando a lei permitir) ou simplesmente solto sem nenhuma obrigação (livrar-se solto).

O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz, em até 24 horas, para análise, sob pena de ser ilegal. Além disso, a família do preso deve ser imediatamente comunicada sobre o fato no momento da prisão.

A prisão em flagrante só deve continuar se presentes os requisitos do art. 312 do CPP (que será analisado quando falarmos da prisão preventiva).

Escrito ouvindo: You (Bad Religion, Punkorama III)

20 comments:

Juliana disse...

Você esqueceu de mencionar que na delegacia, na elaboração do auto de prisão em flagrante, além do condutor, testemunhas e do preso, a vítima também é ouvida. Aliás, sem vítima não há prisão em flagrante, concorda? aliás, não há crime.

Pedro Schaffa disse...

Oi Juliana,

o Código de Processo Penal não fala que é obrigatório ouvir a vítima apenas as testemunhas. Assim, ela deve ser considerada uma testemunha nas palavras do CPP(art. 304).

Além disso, é plenamente possível um flagrante sem vítima.

Lembre-se que há diversos crimes sem vítima (considerada pessoa física identificável). Por exemplo o tráfico de drogas (a vítima é a saúde pública), os crimes contra a economia popular, o descaminho e os crimes contra a ordem tributária.

Nem todo crime produz vítimas, portanto ela não é essencial para a prisão em flagrante.

Valeu pelo comentário e espero que volte mais vezes.

Abraços

Anônimo disse...

Gostaria de saber:O nome do meu filho foi citado numa escuta tefonica,pela namorada que tem um irmão preso,por varias coisas principalmente por ser do pcc.Sei que meu filho fuma maconha,mas a policia ñ encontrou nada em sua casa.Apenas quebraram tudo que foi dado por mim,assim mesmo o prenderam na provisória, depois dos 30 dias ele foi solto,depois disso ele veio morar comigo,assim mesmo foi decretada a preventiva já fazem,10meses ele foi ouvido somente uma vez,foi feito exame toxicológico mas o resultado nunca chega e eu estou desesperada pelas condições desumana que ele está vivendo e agora o tratamento que ele estava fazendo,já ñ tem mais o acompanhamento médico entrei com HC,provei com laudos médicos que ele é usuário mas de nada adiantou por favor me ajudem no que fazer, estou doente e ñ sei se vai dar tempo de eu ve-lo sair da cadeia,penso muito poque ele tem uma filha de 4 anos que está precisando muito do pai.Pelo amor de Deus me ajudem por favor.agredeço.

Anônimo disse...

Gostaria de saber:O nome do meu filho foi citado numa escuta tefonica,pela namorada que tem um irmão preso,por varias coisas principalmente por ser do pcc.Sei que meu filho fuma maconha,mas a policia ñ encontrou nada em sua casa.Apenas quebraram tudo que foi dado por mim,assim mesmo o prenderam na provisória, depois dos 30 dias ele foi solto,depois disso ele veio morar comigo,assim mesmo foi decretada a preventiva já fazem,10meses ele foi ouvido somente uma vez,foi feito exame toxicológico mas o resultado nunca chega e eu estou desesperada pelas condições desumana que ele está vivendo e agora o tratamento que ele estava fazendo,já ñ tem mais o acompanhamento médico entrei com HC,provei com laudos médicos que ele é usuário mas de nada adiantou por favor me ajudem no que fazer, estou doente e ñ sei se vai dar tempo de eu ve-lo sair da cadeia,penso muito poque ele tem uma filha de 4 anos que está precisando muito do pai.Pelo amor de Deus me ajudem por favor.agredeço.

Pedro Schaffa disse...

Olá,

a melhor coisa a fazer é procurar a ajuda da defensoria pública do estado ou a OAB.

Infelizmente não há muito mais que pode ser feito.

Anônimo disse...

meu marido foi preso com 32 pedras de crack, ja havia algum tempo que ele traficava, essa foi a primeira vez em que ele foi preso, ele esta na preso na delegacia e o advogado que contratei disse que ele sairá em trinta dias mas não sei se devo acreditar uma vez que é um advogado particular, tenho medo de estar sendo enrolada.Gostaria de saber se tem possibilidade realmente do advogado conseguir solta-lo nesse periodo e se existe mais alguma coisa que posso fazer ou algum orgão que devo procurar.Meu marido é réu primario, assinou a culpa, e na hora da prisão possuia apenas a droga e o celular.
me mande uma resposta
estou desesperada
desde já obrigado
abraços

Janaelson disse...

artigo 5

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; logo em baixo tem lei nº 5.250, de 9-2-1967 ( lei de imprensa) o que isso quer dizer?
que esse direito de resposta só serve para impprensa?
o direito de resposra serve para qualquer indivíduo?
serei grato que esclarecer

Simplesmente Jojo disse...

bom dia ! eu gostaria de saber
se o estado pode manter uma pessoa presa por mais de 9 meses sem ser condenada e sem antecedentes criminais no presidio.agradesço a indormação. ha o artgo em k ele foi solto depois foi o art 386,incisollldo codico penal
obrigado e ate breve

lobinha disse...

meu amigo foi preso pela federal com drogas e esta preso na nelson hungria gostaria de saber pois a advogada dele disse que consegue tirar ele dila com sei meses teria como pois a prisão dele foi em flagrante.

lobinha disse...

Ariane

Anônimo disse...

Os assaltantes Genilson dos Santos Souza, 20, e Josias Inácio da Cunha, 36, moradores em Ribeirão Preto, foram presos por volta das 7h20 de ontem, após assaltarem uma residência no bairro Baroni, em Barretos. Segundo informações, os bandidos foram vistos por testemunhas rendendo um homem de 47 anos, quando este saía de dentro do imóvel. As testemunhas viram quando os criminosos abordaram a vítima e o levaram para dentro da casa, e diante disso, imediatamente acionaram a Polícia Militar. Consta que várias viaturas foram para o local e cercaram todo o quarteirão, porém, os criminosos tentaram fuga pulando o muro das casas vizinhas. Durante a fuga, eles deixavam cair os produtos do roubo pelo caminho, segundo informações em uma das casas vizinhas eles deixaram cair uma caixa contendo jogo de facas para churrasco, joias, relógios, pingentes, brincos, pulseiras prateadas e douradas, além de aproximadamente R$ 5 mil em dinheiro. Os bandidos se dispersaram sendo que Genilson correu pela avenida 35 e foi preso por policiais militares na esquina da rua 40 de posse de um revólver de calibre 38 com numeração raspada, com cinco munições intactas e duas picotadas. O marginal durante a fuga deixou cair aproximadamente R$ 10 mil em dinheiro, sendo que ele ainda tentou furtar um carro, porém, não teve êxito, pois estava sendo perseguido pelos policiais. Josias foi encontrado escondido no telhado de uma casa vizinha nas proximidades do local do roubo, com ele foi encontrada a carteira da vítima e a quantia de aproximadamente R$ 805,00. Segundo informações, o total do dinheiro roubado da vítima ultrapassou a R$ 20 mil, porém, foram recuperados pela Polícia Militar a quantia de R$ 15.805,00 em notas e R$ 307,00 em moedas. Uma pessoa informou para a polícia, que antes do crime, viu três indivíduos na rua. A polícia apreendeu ainda folhas de cheques de diversos valores totalizando a quantia de R$ 8.999,00. A vítima durante o roubo foi agredida pelos marginais com várias coronhadas na cabeça, e precisou ser socorrido ao Pronto – Socorro onde passou por suturas e exames de radiografia devido as fortes dores no tórax. Genilson dos Santos Souza e Josias Inácio da Cunha, foram apresentados no 1º Distrito Policial pelo Subtenente Sub Ricardo e soldado Maria Lucia, onde foram autuados em flagrante pela delegada Silvana Matias pelo crime de roubo e recolhidos à cadeia.
eu gostaria de saber o que vai acontecer com eles são conhecidos meus

Anônimo disse...

Quer saber se qdo uma presa como suspeita o casa da para pagar fiança

Anônimo disse...

Quero saber se uma passoa presa como suspeita de formação de quadrilha sendo réu primario tem como se fiançado

Anônimo disse...

Seu site é muito bom e sua didática, excelente. Estudo para concursos e não sou da área jurídica; então suas explicações ajudam bastante. Parabéns e obrigada!

Anônimo disse...

Meu filho foi preso em flagrante por assalto a ônibus, no Rio de Janeiro na cidade de Macaé, ele estava acompanhado de outro amigo dele que usava uma arma de brinquedo, meu filho não estava portando armas, e estava recolhendo os objetos dos passageiros, ele é réu primário, tem residência fixa, e foi estipulada uma fiança de 18.000, que a família não tem condições de pagar. Durante o período da investigação ele fica incomunicável por 10 dias, ele não teve um advogado para orienta-lo, por quantos dias durante o processo de investigação ele poderá ficar preso? Ele foi conduzido para um presídio em Capos dos Goytacazes, sem sentença condenatória, isso é legal? Ele tem direito a um Habeas Corpus?

Anônimo disse...

Meu filho foi preso em flagrante por assalto a ônibus, no Rio de Janeiro na cidade de Macaé, ele estava acompanhado de outro amigo dele que usava uma arma de brinquedo, meu filho não estava portando armas, e estava recolhendo os objetos dos passageiros, ele é réu primário, tem residência fixa, e foi estipulada uma fiança de 18.000, que a família não tem condições de pagar. Durante o período da investigação ele fica incomunicável por 10 dias, ele não teve um advogado para orienta-lo, por quantos dias durante o processo de investigação ele poderá ficar preso? Ele foi conduzido para um presídio em Campos dos Goytacazes, sem sentença condenatória, isso é legal? Ele tem direito a um Habeas Corpus? Ele deveria obrigatoriamente ter sido assistido por um Defensor Público?

Anônimo disse...

Uma pessoa que e presa e liberada na delegacia ela terá sempre os antecedentes criminais citados na ficha dela ?

Orquidea38 disse...

Quando alguém é detido e preso no artigo 55 Quanto tempo fica sem audiencia?

Anonimo disse...

Boa tarde, meu irmão foi preso com um carro roubado, mais não foi ele quem roubou o carro e ele não sabia que era roubado, comprou o carro e foi pego pela policia, eles pediram fiança de 6,000 mil reais, achei o valor exorbitante, o que devo fazer ?

Anonimo disse...

Boa tarde, meu irmão foi preso com um carro roubado, mais não foi ele quem roubou o carro e ele não sabia que era roubado, comprou o carro e foi pego pela policia, eles pediram fiança de 6,000 mil reais, achei o valor exorbitante, o que devo fazer ?