A lei 11.719/08 alterou profundamente o o procedimento ordinário, que agora serve para julgar crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 anos.
As principais alterações foram:
- a priorização do sistema oral, em detrimento do escrito que era predominante no formato antigo;
- a apresentação de uma defesa preliminar que realmente é uma defesa e não só um papel com o nome das testemunhas;
- uma nova fase de saneamento, na qual o juiz pode absolver sumariamente o réu;
- a reunião de quase todos os atos do processo em uma só audiência;
- mudança de ordem na inquirição das pessoas, passando o réu a ser o último a ser ouvido (antes ele era o primeiro).
Por curiosidade, recomendo uma olhada no post sobre o antigo procedimento ordinário.
Leia também (ou clique aqui e receba por email todos os novos posts):
- Estatísticas sobre a faixa etária dos presos no Estado de Sao Paulo
- Esquemas gráficos de (quase) todos os procedimentos penais
- Os recursos no processo penal
parabéns mais uma vez pelo blog
beijos
Parabéns pela iniciativa.
Se todos do ramo fossem assim!
:P
Abraços
Gostaria de pedir para publicá-lo no meu blog (www.nalei.com.br) e passá-lo aos meu alunos de OAB.
Aguardo resposta e parabéns pela idéia!!!
A fim de que tanto você quanto nós que acessamos o blog possamos promover um debate salutar e relevante, vou lançar um questionamento acerca de um ponto referente ao NOVO Procedimento Ordinário (Lei 11.719/08) que, para mim, não ficou tão claro.
Eis a questão: consoante consta do § 2º, do art. 396-A, do CPP (nova redação), “não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”.
Diante da leitura dos citado dispositivo, questiona-se:
a) caso o réu citado não apresente resposta, não deveria ser declarada sua revelia?
b) Caso o defensor nomeado apresente a resposta, o processo correrá normalmente ou será suspenso?
c) Na hipótese do processo continuar a correr normalmente, o defensor nomeado continuará na defesa do acusado?
c) Nesse último caso (prosseguimento do processo), o réu será intimado para os demais atos do feito?
d) Por fim, o dispositivo fala que o defensor nomeado terá prazo de 10 (dez) dias. Assim, questiona-se: sendo defensor público, esse prazo seria contado em dobro ou seria mesmo de 10 (dez) dias, em decorrência da previsão legal taxativa?
Abraço a todos.
Fredie Furtado.
A fim de que tanto você quanto nós que acessamos o blog possamos promover um debate salutar e relevante, vou lançar um questionamento acerca de um ponto referente ao NOVO Procedimento Ordinário (Lei 11.719/08) que, para mim, não ficou tão claro.
Eis a questão: consoante consta do § 2º, do art. 396-A, do CPP (nova redação), “não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”.
Diante da leitura dos citado dispositivo, questiona-se:
a) caso o réu citado não apresente resposta, não deveria ser declarada sua revelia?
b) Caso o defensor nomeado apresente a resposta, o processo correrá normalmente ou será suspenso?
c) Na hipótese do processo continuar a correr normalmente, o defensor nomeado continuará na defesa do acusado?
c) Nesse último caso (prosseguimento do processo), o réu será intimado para os demais atos do feito?
d) Por fim, o dispositivo fala que o defensor nomeado terá prazo de 10 (dez) dias. Assim, questiona-se: sendo defensor público, esse prazo seria contado em dobro ou seria mesmo de 10 (dez) dias, em decorrência da previsão legal taxativa?
Abraço a todos.
Fredie Furtado.
Já abordei estes pontos em outro post, específico sobre a questão da citação e revelia com a nova lei.
Link:
http://oprocessopenal.blogspot.com/2008/08/citao-e-revelia-antes-e-depois-da.html
O prazo, aparentemente, é de 10 dias, mas como não é preclusivo, não haveria nenum problema de se apresentar a defesa após estes 10 dias.
Abraço!
Meus parabéns pela iniciativa. Estou me preparando para a segunda fase da OAB (exame 137) e seus esquemas estão ajudando muito. Você poderia mandar todos os fluxogramas e slides por e-mail ? Meu e-mail é adriano.saldanha@uol.com.br
Desde já agradeço sua atenção.
A linha do tempo que fez referente aos procedimentos está me ajudando muito. Estou estudando sózinha para 2 fase do 137, por favor, existe algo referente no seu site, quais peças usamos em cada fase do procedimento.
Obrigada.
Está me ajudando muito, obrigada.
Demais, muito bom!!
Vc pode me mandar slides por e-mail?
ciadossonhos1990@hotmail.com
abçs
Paula
Muito bom o Blogger! Está me ajudando muito! Simplesmente excelente!
Abraço!
Gostei muito de seus esquemas. São originais e criativos. Permita-me usá-los em minhas aulas, com os devidos créditos.
E-mail: helfmoreira@gmail.com
1) Qual programa você utilizou para fazer os esquemas?
2) Você também fez esquemas de processo civil? Sabe onde posso encontrá-los?
Grato!
Obrigadão, abraços!!!
att. Anderson
Eu sou réu num processo criminal, fui acusada pela empresa que trabalhei 17 anos, acusada de estelionato, só que não roubei nada, porém provas só a minha vida, onde moro, vivo de aluguél, etc...Já ta marcada a audiência para Instrução e Julgamento, o meu advogado é da defensoria pública... quero saber se é obrigatório a minha presença, se eu tenho que falar, ou posso me expressar por memoriais.... como funciona? não tenho passagem pela polícia, nunca cometi nenhum ato de desabonação... me ajuda! por favor!
E-mail: dina-vera@bol.com.br
Primeiramente, o parabenizo pelo blog.
Em seguida, gostaria de pedir, se caso seja possível, que me encaminhe esses esquemas de todos os ritos que tiver.
Fui aprovado na 1ª fase do VII Exame de Ordem e escolhi Penal.
Esses esquemas iriam me ajudar muito.
Um abraço.
E-mail: thiagoperrut@hotmail.com