As alterações na emendatio e na mutatio libellis

Além das grandes alterações nos procedimentos penais, a reforma do CPP também fez pequenas mudanças e inserções que vão render muito pano pra manga.

A alteração do art. 383, que fala da emendatio libellis, aparentemente é bem boa e resolve alguns problemas simples mas que alguns juízes se recusavam a entender. Mas uma que com certeza vai dar rolo é a nova redação do art. 384.

O art. 384 é o que fala da mutatio libellis e já dava problema antes por diversos motivos (correlação entre acusação e sentença, juiz inquisitório e parcial, ausência de contraditório pleno etc.).

Só que agora eles mudaram bem o sistema e aumentaram o status do MP.

O poder que estão dando para o Procurador Geral decidir sobre os rumos da sentença são bem grandes e podem, inclusive, definir questões de competência e benefícios processuais aplicáveis. Não sei se os tribunais vão ficar muito contentes com isso ou se eles ainda não perceberam o problema.

Segue um par de slides que fiz para falar sobre o tema e que explicam melhor a situação:

Emendatio e Mutatio

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Escrito ouvindo: Rambozo The Clown (Dead Kennedys, Bedtime for Democracy)

ERRATA: Graças ao olhar apurado do Carlos Barros (valeu pela ajuda), corrigi a apresentação sobre as prisões cautelares. Havia um erro no slide 18 que já foi corrigido (eu botei inciso I onde deveria estar escrito inciso III e vice-versa). Para aqueles que fizeram o download, me desculpem, mas vocês já podem baixar a versão 2.0 da apresentação, agora sem erros crassos.