Tem
- Entrar no site do planalto e procurar a lei que você quer;
- Digitar no google o número ou o nome da lei e colocar a palavra "planalto" no final (exemplo);
- Digitar no google alguma coisa que você saiba da lei e botar a palavra "planalto" no final (exemplo);
- Usar o sistema de busca do próprio planalto (dica do Igor).
Além disso, é melhor do que um código de papel, já você não tem que ficar procurando índice remissivo. É só dar um "ctrl+f" (ou "ctrl+l") que dá pra achar qualquer coisa que quiser.
Para facilitar o trabalho, trago algumas leis importantes para quem estuda ou trabalha com Direito Penal (quem lembrar de mais alguma, deixa um comentário que eu acrescento à lista):
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Lei das Contravenções Penais
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código Eleitoral
- Código Penal Militar
- Código de Processo Penal Militar
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Trânsito
- Código de Propriedade Industrial
- Lei de Execução Penal
- Lei dos Juizados Especias (lei 9.099/95)
- Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/90)
- Lei Maria da Penha (lei 11.340/06)
- Lei dos Crimes Ambientais (lei 9.065/98)
- Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03)
- Nova Lei de Drogas (lei 11.343/06)
- Lei 7.960/89 (criou a prisão temporária)
- Lei dos Crimes Financeiros (lei 7.492/86)
- Lei do Crime Organizado (lei 9.034/95)
- Lei do Mercado de Capitais (lei 6.385/76)
- Lei do Racismo (lei 7.716/89)
- Crimes Contra a Ordem Tributária (lei 8.137/90) [dica do Henrique]
- Pacto Intarnacional sobre Direitos Civis e Políticos (Dec. 592/92) [dica do Neófito]
- Pacto de São José da Costa Rica (Dec. 678/92) [dica do Neófito]
- Lei do interrogatório por videoconferência (lei 11.900/09)
6 comments:
Ae Pedro.
Adiciona na lista o link https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=/legisla/legislacao.nsf%2FFrmConsultaWeb1%3FOpenForm%26AutoFramed
é o formulário de busca da presidencia
att
igor
Como estudante de Direito e Analista de Sistema, eu desenvolvi um site que faz a organização das leis: www.leidireto.com.br
Para acessar a lei 8666 basta digitar www.leidireto.com.br/lei/8666. Para outras leis basta substituir o número, não precisa nem pesquisar. Tem uma busca bem simples, e relação com outras normas e comentários.
[]s
A lei de sonegação fiscal atual não é a Lei 8.137/90?
Sugiro a inclusão de Dec. 592/92 Pacto Internacional D.Civis e Políticos e Dec. n. 678/92 Conv. Americana DH, essas sempre utilizadas em HC.
LEI Nº 11.900, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, que é a lei que prevê a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência
Oi Thais,
valeu pela dica, já está adicionada.
Abraço!
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