Livrando-se da Prisão Preventiva

Não cabe RESE da decisão que decreta a Prisão Preventiva (só cabe RESE daquela que indefere o pedido de PP, art. 581, V, CPP). Na verdade, não há nenhum recurso específico para combater a decretação da PP.

O que significa, que é o Habeas Corpus a ação cabível para socorrer o réu contra quem foi declarada a prisão ou que já se encontra preso.

Os argumentos dependem do caso e podem ser muitos (uma vez que o HC é uma peça bem aberta, quase informal) ou seja, pode-se combater o prazo da prisão, os argumentos, a necessidade, a forma etc.

Escrito Ouvindo: André de Sapato Novo (Conjunto Classe A, O Melhor do Choro)