11.11.08

O Habeas Corpus Preventivo

Todo mundo que joga tranca sabe o quanto é bom guardar um coringa na mão para garantir uma canastra quando se tem um monte de 3 vermelho na mesa e seu oponente está na iminência de bater.

Pois bem, no direito processual penal o habeas corpus pode ter a mesma função desse coringa salvador. Você está na iminência de ser preso? Pois ponha o seu HC na mesa e garanta seu direito de ir e vir.

Esse é o habeas corpus preventivo (o outro é chamado de liberatório, por motivos óbvios).

E quem lhe permite entrar com este HC?

O interminável art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição, no qual se lê: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

Se tiver alguma desconfiança de que podem lhe querer atrás das grades, não se preocupe, você terá todo o direito de entrar com um HC preventivo para conseguir um salvo conduto (um mandado do poder judiciário semelhante à "saída livre da prisão" do banco imobiliário).

Só que é importante lembrar que o HC, como todo bom coringa, tem outras funções preventivas.

Outra função famosa do HC preventivo é o trancamento de inquéritos ou ações manifestamente improcedentes, mesmo que destes não resulte qualquer ameaça à liberdade da pessoa.

Além dos usos famosos, Grinover, Magalhães e Scarance (Recursos no processo penal, editora RT, 5ª ed, p. 346) trazem um exemplo inusitado do uso do HC preventivo.

Certa vez, o Tribunal de Justiça paulista concedeu HC preventivo a funcionários da prefeitura, que estavam trabalhando para acabar com uma infestação de escorpiões num cemitério, impedindo que fossem acusados do crime de violação de sepultura.

E como esse deve haver mais tantos exemplos inusitados (se quiser compartilhar algum que você conheça, bote aí nos comentários).

Ou seja, o limite do HC preventivo é a sua imaginação (e o bom senso do juiz).

Leia também:
Escrito ouvindo: Dança da Solidão (Beth Carvalho, Ao Vivo no Olympia)

10 comments:

gustavopamplona disse...

Dr. Pedro,

E qual é o entendimento dos Tribunais referente à possibilidade vs. probabilidade da prisão em sede de análise do periculum in mora do HC preventivo?

Anônimo disse...

Parabéns pelo conteúdo...Você torna o processo penal ainda mais "gostoso" de ser estudado. Fantástico material! Seria perfeito se existe algo parecido para estudar o processo civil...rs.

Didi (direito é legal) disse...

Dr. Pedro, não vou perguntar nem relatar nenhum caso interessante! Só dizer que adorei a relação com os jogos. Assim fica legal demais!

ninguemsabe disse...

oi Pedro... excelente explicação!
você é muito bom no que faz...
parabéns
beijos

MajNonato disse...

Só uma pergunta: Em quantos países do mundo existem o HCP - HABEAS CORPUS PREVENTIVO?

xonzinhu disse...

Muito bom teu blog.
Primeiro blog que me trouxe interesse a leitura.
Parabens

Luciano disse...

Mais do que um comentário, uma pergunta. Eu fui acusado de haver agredido a minha esposa, um processo muito complicado, que nem laudo tem condenou-me a não me aproximar a menos de 100 metros dela e a não me aproximar de minha filha, também não posso me comunicar com ela por qualquer meio. Eu preciso e marquei um encontro com a irmã dela, o objetivo é apenas desabafar, uma vez que tomei a iniciativa de que ela levasse o marido dela junto. ainda não sei se isto ocorrerá, pois sei que ela pode ainda inventar um compromisso para não haver o encontro no domingo próximo. A pergunta,seria conveniente eu levar um habeas corpus preventivo para o encontro?

Anônimo disse...

SOU CABELEIREIRO, SOFRO PERSEGUIÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS, TENTANDO ME DESESTABILIZAR, PARA ME DEFENDER COMEÇEI UM CURSO DE DIREITO, ESTAS PESSOAS ATIÇOU A UM POLICIAL FEDERAL E UM CIVIL E UMA TENENTE A ME INVESTIGAR, NÃO ACHARAO NADA, AGORA ESTOU COM MEDO DE UMA PROVA FALSA DE FRAGRANTE DELITO, ESTOU LUTANDO HONESTAMENTE E NÃO VOU FUGIR, NÃO POSSO PROVAR NADA, POSSO PEDIR HC PREVENTIVO?

Anônimo disse...

Anonimo constitua um advogado para o seu Caso, é o melhor que tem a fazer

Cândida disse...

Bela explicação, Doutor! Deixo um exemplo pessoal: Criminalização dos movimentos sociais. Em 1998, eu e todos os companheiros de direção do do meu Sindicato-Sepe/RJ, núcleo municipal de São Gonçalo, recebemos de um oficial de justiça,no dia 21/09 à noite, uma ordem p/ "nos abstermos de sair à rua" no dia seguinte, 22/09, e "promover qualquer manifestação". Como em 1997, o próprio prefeito suspendeu na metade o desfile cívico das escolas pq os Profissionais da Educação iniciaram uma passeata e o povo apoiou, em 1998, ele resolveu "prevenir-se", invocando a famigerada "ordem pública". No dia seguinte, fizemos um Ato na Praça, acompanhados de 02 advogados do Sindicato que já chegaram com um HC preventivo para cada de nós. E ainda dizem que a Ditadura acabou.