12.8.08

Citação e Revelia, Antes e Depois da Reforma do CPP

A lei 11.719/08 alterou além do procedimento ordinário, a forma e as possibilidades de citação.

As principais alterações foram a supressão da citação de pessoa desconhecida (que era feita por edital falando as características do acusado) e a importação da citação por hora certa (o que, a meu ver, é uma grande porcaria).

Abaixo, seguem dois esquemas, o primeiro mostra como era a questão da citação antes da lei 11.719/08, o segundo, obviamente, mostra como ficou agora: (clique na imagem para ampliar)

(antes da nova lei)

(depois da lei 11.719/08)

Bom, as minhas críticas à citação por hora certa são duas. A primeira -e a meu ver a mais importante- é que agora o oficial do justiça tem um poder imenso sobre o curso do processo, uma vez que quem decide se o réu está se ocultando ou não é ele. Assim, necessiariamente, quem decreterá a revelia ou não do réu será o oficial de justiça.

A outra é que a situação de uma pessoa que tenha sido presa em flagrante e tenha fugido da prisão é melhor do que da pessoa que não foi encontrada pelo oficial de justiça. Isso porque a primeira, caso não saibam onde reside, será citada por edital e terá o processo suspenso. Já a segunda pessoa, caso o oficial ache que ela está se ocultando para não ser citada, será processada à revelia. Ou seja, é melhor ser um foragido do que estar viajando...

Se eu lembrar de mais alguma coisa posto nos comentários. E se não estiver compreensível um (ou os dois) esquema(s) avisem que eu altero.

Escrito ouvindo: Cousin Mary (John Coltrane, Giant Steps)

3 comments:

Anônimo disse...

Faltou colocar no segundo esquema que feita a citação por hora certa, e não aparecendo o Réu, será nomeado defensor dativo.

Anônimo disse...

Na verdade seria um defensor AD Hoc pois ele só responderá pelo ato em questão, no caso de ser a citação, o ato praticado por ele será a defesa preliminar apenas.

Dida ELhaik disse...

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