Não mesmo.
De acordo com a nova lei de drogas (lei 11.343/06), é obrigação do juiz do JECrim (já que aqui é caso de procedimento sumaríssimo) aplicar uma admoestação verbal (art. 28, §6º, I).
E o que vem a ser a tal da admoestação verbal? É bronca mesmo. Vai desde um leve "deixa disso, meu rapaz" até um esporro de primeira. Tudo depende do humor do aplicador da pena.
E não acho nem um pouco ruim isso. Por que toda vez que se fala em pena tem que se obrigatoriamente falar em prisão? Desde quando a restrição da liberdade é a única forma de se punir alguém "de verdade"? (desde o Beccaria, mas isso não vem ao caso)
Eu não acredito em prevenção (seja geral ou especial), nem em reabilitação (há realmente algo a ser "reabilitado"?). Por isso a pena de prisão, a meu ver, é um grande problema. Nos moldes atuais, ela não resolve nada e só serve para esconder a sujeira embaixo do tapete.
Penas alternativas, restritivas de direito, broncas, clínicas de reabilitação, indenizações, composições, perdão e outras formas de resolver os conflitos sociais deveriam ser mais utilizadas no Direito.
Uma pena que, atualmente, a grande parte dos aplicadores ache que só gaiola resolve.
Até parece que quem comete um crime vira passarinho...
Escrito ouvindo: Desencontro (Chico Buarque, Chico Buarque de Hollanda Vol. 3)
4 comments:
eu queria ver essa "pena" ser aplicada... deve ser no mínimo engracado!
Acho que prender alguém alivia a consciência de quem pode resolver alguma coisa "efetivamente". Dá a sensação de que "fizemos a nossa parte". E o resto que se dane. Tanto não é verdade que prisão resolve alguma coisa que ésó olhar o índice de reincidentes que tem por aí...
ainda acho que os drogadícios deveriam ser tratados como inimputáveis e receber medidas de segurança ao invés de penas!!!!
boa semana
beijos
Um dia eu quero ir até o JECrim pra ver o juiz aplicando a pena, deve ser realmente muito estranho.
Se o juiz for novo então, imagina o cara dando bronca num cara bem mais velho porque fumou um cigarrinho do capeta...
Mas já que não querem descriminalizar, melhor assim...
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