Outro procedimento previsto no Código de Processo Penal é o dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos, o qual difere do procedimento ordinário somente no começo.
Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, caso o crime seja afiançável há uma fase em que o acusado apresenta uma defesa preliminar, como se fosse uma contra-denúncia (para tentar convencer o juiz a rejeitá-la). Caso seja recebida a denúncia, o procedimento volta a ser igualzinho ao ordinário.
Segue um esquema para facilitar a compreensão (clique na imagem para ampliar):
Confira os outros esquemas gráficos sobre procedimentos penais que fiz até hoje
Escrito ouvindo: La Justicia Esta Vendida (Sin Dios, Soledaredad)
8 comments:
Tô gostando muito de seus textos, são bem explicados e objetivos, principalmente para quem desconheçe a linguagem jurídica. Copiei várias explicações, pois estou estudando para concurso, se não se importar.
obrigada
OI... Sou estudante de Direito em SC... gostei do esquema montado no desenho, descreve bem as partes processuais e suas fases, bem como seus respectivos artigos.
Servira' como base para muitas anotacoes e estudos, obrigado!
Sou estudante de Direito da Esade/Porto Alegre.Vai ser muito útil. Já recomendei.
Obrigado!
Abraço!
Sou estudante de Direito da Esade/Porto Alegre.Vai ser muito útil. Já recomendei.
Obrigado!
Abraço!
Ahhhh te amo!!! Facilita a nossa compreensão teus textos!! A maioria das pessoas não entende que não adianta explicar direito para leigos com juridiquês. Obrigada!
Adorei esse blog ^^ principalmente a parte musical
Olá, boa noite. Os procedimentos continuam a seguir esse rito ou houveram alterações conforme leis vigentes atualmente? Se sim, quais foram? Desde já agradeço.
Muito bem explicado.Fácil visualização. Grata
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