OAB 136 - Questão 64

Continuando (caderno 1)...

Questão 64:
Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.

A) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. (Certa, Súmula 705 do STF)

B) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. (Errada, porque a A tava certa)

C) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, é considerada para a concessão de outros benefícios, tais como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. (Errada, porque a A tava certa)

D) Inadmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. (Errada, porque a A tava certa)

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Escrito ouvindo: Empty Causes (Bad Religion, The Gray Race)