OAB 136 - Questão 63

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Questão 63:
Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

A) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica. (Errada, ver art. 593, III, a, do CPP, nulidade depois da pronúncia só se argüi por apelação)

B) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição. (Errada, é sim)

C) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri. (Errada, Art. 5º, XXXVIII, c, da CF)

D) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação. (Certa, ver art. 593, III, d, do CPP)

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Escrito ouvindo: I Want To Conquer The World (Bad Religion, Punkorama 6)