14.9.08

OAB 136 - Questão 62

Continuando (caderno 1)...

Questão 62:
Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A) É vedado ao magistrado, na busca da verdade real, determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas. (Errada, seria bom se ele não pudesse, mas no sistema atual ele pode ouvir quem quiser a hora que quiser)

B) Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. (Certa, exatamente o que consta do art. 92 do CPP)

C) Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, desde que não seja anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. (Errada, é exatamente porque o ato do juiz foi anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa que ele vira prevento)

D) Antes de a sentença final transitar em julgado, as coisas apreendidas poderão ser restituídas mesmo se interessarem ao processo. (Errada, se interessar ao processo continuarão na mão da justiça)

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Escrito ouvindo: Fuck The Police (Rage Against The Machine, Live & Rare)