28.4.08

Procedimento dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos

Escrito em homenagem aos meus amigos Colferai, Lúcio e Rômulo.

Outro procedimento previsto no Código de Processo Penal é o dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos, o qual difere do procedimento ordinário somente no começo.

Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, caso o crime seja afiançável há uma fase em que o acusado apresenta uma defesa preliminar, como se fosse uma contra-denúncia (para tentar convencer o juiz a rejeitá-la). Caso seja recebida a denúncia, o procedimento volta a ser igualzinho ao ordinário.

Segue um esquema para facilitar a compreensão (clique na imagem para ampliar):


Confira os outros esquemas gráficos sobre procedimentos penais que fiz até hoje

Escrito ouvindo: La Justicia Esta Vendida (Sin Dios, Soledaredad)

7 comments:

neiva disse...

Tô gostando muito de seus textos, são bem explicados e objetivos, principalmente para quem desconheçe a linguagem jurídica. Copiei várias explicações, pois estou estudando para concurso, se não se importar.


obrigada

Rateb disse...

OI... Sou estudante de Direito em SC... gostei do esquema montado no desenho, descreve bem as partes processuais e suas fases, bem como seus respectivos artigos.
Servira' como base para muitas anotacoes e estudos, obrigado!

shogun disse...

Sou estudante de Direito da Esade/Porto Alegre.Vai ser muito útil. Já recomendei.
Obrigado!
Abraço!

shogun disse...

Sou estudante de Direito da Esade/Porto Alegre.Vai ser muito útil. Já recomendei.
Obrigado!
Abraço!

Anônimo disse...

Ahhhh te amo!!! Facilita a nossa compreensão teus textos!! A maioria das pessoas não entende que não adianta explicar direito para leigos com juridiquês. Obrigada!

Klai disse...

Adorei esse blog ^^ principalmente a parte musical

raymond alexsandro disse...

Olá, boa noite. Os procedimentos continuam a seguir esse rito ou houveram alterações conforme leis vigentes atualmente? Se sim, quais foram? Desde já agradeço.