A abertura do inquérito policial no anteprojeto do CPP
Continuando a análise do Anteprojeto do CPP (ACPP), agora vou dar uma olhada nas principais alterações sobre como se inicia o inquérito poli...
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Pois é, no último post sobre o Anteprojeto do CPP (ACPP) dei uma olhada na investigação criminal (que mudou, pero no mucho). Só que este p...
3ª vez que mudo o layout do blog. Ele começou cinza e sem graça. Depois ficou marrom, poluído com aspecto meio retrô. E agora, para comemora...
Antes de começar a análise dos artigos do Anteprojeto de Código de Processo Penal (ACPP), há uma consideração que eu gostaria de fazer. Por ...
Pra quem não sabe, as pessoas que mandam no país decidiram que é importante trocar o código de processo penal (até que enfim). Para isso, pe...