Esse prazo foi uma criação jurisprudencial para suprimir a lacuna do que seria prazo razoável. O número de dias foi obtido pela soma dos prazos constantes no CPP para todos os atos do procedimento ordinário.
Depois, a Lei do crime organizado estabeleceu em seu art. 8º que o processo de réu preso, nos crimes previstos naquela lei, deveria ser concluído em 81 dias. Parte da doutrina achava que esse prazo deveria ser aplicado em qualquer crime, uma vez que os crimes previsto naquela lei eram mais complexos e graves do que muitos outros.
Só que os juízes nunca foram muito fã destas orientações e sempre seguiram orientação própria. Prova disso é a súmula 52 do STJ, que criava um jeito todo especial de realizar essa contagem. Eles consideravam o prazo de 81 dias, mas desconsideravam que os 81 dias eram contados desde o inquérito até a sentença. Os ministros simplesmente paravam de contar os dias após a oitiva das testemunhas de acusação. Ou seja, eles transformavam 38 dias em 81 (ver figura abaixo, clique para ampliar).
Só que agora, com a lei 11.719/08, tudo mudou. O que antes tinha um prazo de 81 dias, agora tem um prazo que varia entre 95 e 115 (isso sem contar a possibilidade de diligências, que a lei fez questão de não definir um prazo para a realização).Outra coisa, todo o procedimento foi alterado e a instrução é completamente diferente. Agora, o réu é ouvido após todas as testemunhas, ela é realizada na mesma audiência em que se apresentam as alegações finais e a sentença etc..
Será que esta lei revogou automaticamente a súmula?
Outra coisa a ser pensada, é se a questão do prazo razoável, prevista em na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 7.5 e 8.2) e na Constituição (art. 5º, LXXVIII), deve ser regulada por uma simples soma aritmética de prazos prevista no CPP. Será que não há uma maneira de se assegurar o prazo razoável do processo sem que se recorra à casuística ou ao bom-senso do juiz?Escrito ouvindo: Pedro Pedreiro (Chico Buarque, Chico Buarque de Hollanda)
Você já tem alguma resposta?
Minha monografia da especialização foi sobre o direito fundamental à duração razoável do processo judicial cível.
Confesso que, hoje, já modificaria um bocado de coisa e também me posicionaria em determinados pontos de maneira mais enfática.
Só sei que qualquer resposta que beire o simplório estará fadada ao fracasso, pois a questão é bem complexa...
Às pesquisas!
Boa semana
se eu tivesse uma resposta já teria escrito um livro. A verdade é que eu ainda não tenho uma posição muito clara sobre o assunto. Principalmente sobre como delimitar um prazo razoável.
Mas eu flerto com a posição de parte da doutrina que acha que deveria haver um prazo fixo e, caso este prazo seja alcançado, o juiz deveria julgar o processo da forma que ele se encontra (mas sem prejuízos para a defesa).
Aos livros!
sinta-se livre para usar qualquer coisa que esteja no blog.
Abraço!
Em tempo, show de bola o quadro do procedimento ordinário hein? Bem lembrado a citação por hora certa (art. 362 CCP).
parabéns pelo blog,
um grande abraço!
Valeu pelo comentário. O procedimento do júri realmente tem um prazo de 90 dias para terminar, mas como dizem aury Lopes Jr e Gustavo Badaró, prazo sem sanção está mais para indicativo do que para norma...
O que será que vão fazer quando bater nos 90 dias? Julgar o processo do jeito que está ou fingir que nada aconteceu?
Abraço!
o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias quando o réu está preso e de 15 quando o réu está solto (art. 46, CPP).
Eu coloquei quinze dias, porque este é o prazo máximo que pode ocorrer no processo.
abraço,
Pedro
Gostaria de saber o prazo total com a reforma, considerando o reu solto e o reu preso.
obrigado pela ajuda.