O ROC

A função do Recurso Ordinário Constitucional é permitir a análise, pelo STJ ou pelo STF, de HC ou RESE denegados por tribunais inferiores (mesmo assim, ainda é melhor entrar com outro HC, uma vez que dá pra pedir liminar, o que não dá pra fazer no ROC). Legislação aplicável:

• Quando a competência é do STF: art. 102, II, a, da Constituição e art. 310 a 312 do Regimento interno do STF;
• Quando a competência é do STJ: art. 105, II,a, da Constituição e art. 30 a 32, lei 8.038/90.

Segue um esqueminha bem simples sobre o ROC: (clique na figura para ampliar a imagem)


Escrito ouvindo: Vou Vivendo (Altamiro Carrilho, Antologia do Chorinho Vol. 2)