OAB 136 - Questão 66

Continuando (caderno 1)...

Questão 66:
Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em:

A) estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico. (Certa, art. 65 do CPP)

B) estado de necessidade. (Errada, ver art. 65 do CPP)

C) legítima defesa. (Errada, ver art. 65 do CPP)

D) estrito cumprimento de dever legal. (Errada, ver art. 65 do CPP)

Clique aqui para ver como ficou o gabarito final.

Escrito ouvindo: Recipe for Hate (Bad Religion, Tested)