OAB 136 - Questão 65

Continuando (caderno 1)...

Questão 65:
Assinale a opção correta acerca da ação penal.

A) Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la. (Errada, o juiz pode reconhecer de ofício)

B) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes. (Errada, se estende sim, princípio da indivisibilidade, art. 48 do CPP)

C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade. (Certa, art. 48 do CPP)

D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar. (Errada, perdão é ato bilateral é só se o querelado aceitar é que vai ter efeito)

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Escrito ouvindo: Modern Man (Bad Religion, Against the Grain)