20.6.08

Conflitos Positivo e Negativo de Competência

Vou tentar explicar os Conflitos Positivo e Negativo de Competência de maneira bem resumida e simples (no CPP eles estão no art. 114, inciso I).

Conflito Positivo:
O conflito positivo ocorre quando dois juízes (mas pode ser um juiz e um tribunal, dois tribunais, tribunais superiores etc.) se acham competente para julgar um caso. Por exemplo, um juiz federal (vinculado ao TRF3) e um juiz estadual (vinculado ao TJ-SP) se acham competentes para julgar o mesmo crime. É suscitado oo conflito de competência e quem decide qual o juiz competente para julgar o caso é o STJ (uma vez que os juízes fazem parte de tribunais diferentes - Constituição, art. 105, I, d).

Conflito Negativo:
O Promotor oferece a denúncia para um juiz criminal de Ribeirão Preto, mas o juiz se acha incompetente para julgar a causa, pois acha que a competência é do juiz de São Paulo e, portanto, remete os autos para o juiz de São Paulo.
O juiz de São Paulo, ao receber os autos, também se acha incompetente e acha que é o juiz de Ribeirão que tinha que julgar. É suscitado o conflito negativo de competência e quem decide qual o juiz competente é o Tribunal de Justiça de São Paulo (uma vez que ambos são vinculados à este tribunal).

Também podem suscitar o conflito de competência, além do juiz, qualquer uma das partes (quando o juiz se acha competente e também quando o juiz se acha incompetente).

Acho que ficou compreensível, mas eu nunca escrevi tanto "juiz" em tão pouco texto...

Escrito ouvindo: Escravo da Alegria (Vinícius de Moraes e Toquinho, Millenium)

6 comments:

Rodrigo Leandro disse...

Muito boa a explicação. Entendi muito facilmente. Nem precisei ler duas vezes!!!

Danilo Mendonça disse...

Estão de parabéns, muito bem explicado.

Paulo disse...

Esta facil de compreender...rapido e pratico.

PAI ZILÔ DE OGUM JUNIOR disse...

really, very easy.

Roger disse...

Valeu, entendi perfeitamente.

Eduardo disse...

Gostei do detalhe: "Escrito ouvindo: Escravo da Alegria (Vinícius de Moraes e Toquinho, Millenium)"... kkkk