Autodefesa e Defesa Técnica

A diferença entre as duas é bem simples.

A autodefesa é exercida pelo próprio acusado. Ela acontece quando ele participa (ou se nega a participar) do interrogatório (tanto na fase judicial quanto na polícia) e demais diligências. A autodefesa é indispensável para o processo penal, mesmo que o Mirabete fale o contrário...

Um dos desdobramentos disso é que em caso de revelia (ausência do réu durante os atos do processo por falta de citação) o processo deve ser suspenso (art. 366, CPP).

A defesa técnica, por sua vez, é exercida pelo defensor constituído (seja ele público, particular ou dativo) e é obrigatória. Nem que o réu diga que não quer alguém para defendê-lo, o juiz deve nomear alguém para a função (a não ser que o réu seja advogado, daí ele pode se defender).

O defensor deve estar presente em todos os atos do processo, inclusive no interrogatório durante o inquérito, e deve ser, no mínimo, esforçado. No Procedimento do Júri, por exemplo, se o juiz perceber que o réu vai se dar mal porque o advogado é uma porcaria, pode declarar o réu indefeso e nomear outro advogado para realizar o plenário, remarcando o julgamento para outro dia (art. 497, V, CPP)

Escrito ouvindo: Tarde em Itapoã (Vinícius de Moraes, Convite para Ouvir)