17.3.08

O ROC

A função do Recurso Ordinário Constitucional é permitir a análise, pelo STJ ou pelo STF, de HC ou RESE denegados por tribunais inferiores (mesmo assim, ainda é melhor entrar com outro HC, uma vez que dá pra pedir liminar, o que não dá pra fazer no ROC). Legislação aplicável:
Segue um esqueminha bem simples sobre o ROC: (clique na figura para ampliar a imagem)


Escrito ouvindo: Vou Vivendo (Altamiro Carrilho, Antologia do Chorinho Vol. 2)

1 comments:

Discussão Jurídica disse...

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