População de baixa renda fica sem assistência jurídica gratuíta em SP
A falta de acordo entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve deixar, a partir de segunda-feira (14), a população de baixa renda sem assistência jurídica. O contrato firmado entre as duas instituições deveria ser renovado na última sexta-feira (11), mas as negociações não conseguiram chegar a um acordo quanto ao valor do reajuste dos advogados.
O acordo firmado entre a Defensoria do Estado e a OAB-SP é uma forma de garantir assistência a toda a população que precisa de amparo jurídico, uma vez que a o Estado de São Paulo só possui 400 defensores contratados. Com o convênio, estabelecido em julho de 2007, advogados particulares fazem assistência jurídica em locais onde a defensoria não alcança.
De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, "o convênio não foi renovado nesta sexta-feira porque a Defensoria Pública do Estado não atendeu proposta de aumento na tabela de remuneração dos honorários dos advogados que consistia na reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%".
A Defensoria Pública argumenta que "o convênio prevê que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, de acordo com a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE". E acrescenta que o valor solicitado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria.
A OAB-SP garante que o reajuste é necessário para melhorar as condições dos advogados inscritos no convênio. Já a Defensoria Pública diz estar adotando providências para reorganizar seu sistema e tentar suprir a ausência dos advogados da OAB-SP, e garantir o direito constitucional da população que determina ser obrigação do Estado "prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
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Essa matéria sobre acesso à justiça não poderia ter vindo em melhor hora...
Será que direitos constitucionais só valem para banqueiros, ex-prefeitos e especuladores?
4 comments:
Fui estagiária da Defensoria aqui no meu Estado e dou muito valor aos Defensores Públicos, apesar de ser uma carreira muito criticada e pouquíssimo valorizada.
Em muitos estados da federação sequer houve o 1º concurso para ingresso na carreira...como isso é possível passados 20 anos da CF/88?!
Os que têm defensoria organizada ainda estão engatinhando em matéria de cobertura ao atendimento. Até pq não basta "atender" é preciso ter qualidade.
Vamos torcer por mais concursos e cobrar mais atuação das Defensorias.
Me causa verdadeira repulsa ter que concordar que a realidade é cruel...ainda mais quando constato que a nova lei que exigiu a comunicação da prisão à Defensoria (11.449/2007), caso o autuado não informe o nme de seu advogado, na grande maioria dos casos serve de enfeite. Pq eu nunca vi, nos pelo menos plantões judiciais criminais que atuei, um pedido de relaxamento por parte da Defensoria. Já dos que contratam advogado particular a história é outra.
Mas obviamente não se pode generalizar.
Ratifico meu respeito e consideração pelos bons e respeitáveis Defensores Públicos do nosso país.
Olá Larissa,
será que uma solução não seria acabar com a função de advogado particular no contencioso?
Quer um advogado para te defender? Vai na defensoria.
Aposto que da noite pro dia milhões de reais iam ser investidos para criar uma defensoria "digna"...
O problema é que, atualmente, o problema é só de quem não tem voz.
Uma outra coisa que eu acho absurda é um defensor ganhar menos do que um promotor. Qual a grande lógica?
E por último: a OAB é desprezível! (pronto, desabafei)
Hahahaha...seu desabafo foi ótimo.
Concordo que o problema é só de quem não tem voz e também acho absurda a idéia de o Defensor gahar menos que o Promotor ou Juiz, porque em alguns lugares o defensor é quem tem mais trabalho (se o critério fosse demanda... os defensores estariam na mamata).
Mas Pedro, essa sua idéia de acabar com a função de advogado particular no contencioso não é demais não?! me explica aí...
Talvez só se explique essa tese se vc queria dizer que: os que estavam acostumados a ter voz, passarão a gritar mais alto e talvez os defensores sejam valorizados por passarem a lidar com pessoas mais "privilegiadas".
Mesmo assim é muita viagem... =)
O negócio é haver repasse digno de verbas para a Defensoria, daí é preciso ter controle dos gastos públicos, fazer cessar a corrupção e o jeitinho que assolam os Poderes.... precisa-se urgentemente de vergonha na cara. Aí teríamos mais verbas para tudo: educação, saúde, universidades públicas, defensoria e etc etc
Esse blog vicia. =)
Oi Larissa,
tava brincando sobre acabar com a advocacia particular. Como você mesmo disse, é só um jeito de escancarar que se todo mundo tivesse o mesmo tratamento, o tratamento seria melhor.
O problema da defensoria (se um dia ela conseguir alcançar a todos os que precisam) vai ser garantir que ela seja efetiva e não só de fantasia.
Porque enquanto um advogado particular ganha por resultado, um defensor vai ter o seu garantido no fim do mês, solte ou não solte seu cliente.
Um dia vai ser preciso uma corregedoria bem afinada para estalar o chicote nas costas dos encostados...
Para problemas com vícios: www.curadalma.com.br!!
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