12.1.09

OAB 137 - Questão 56

Continuando... (clique aqui para ver a correção da questão 55)

Questão 56 (essa questão é ridícula, tudo bem que todas são meio decoreba, mas essa aqui o cara tem que memorizar o CPP pra responder...)
Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. (Errada, essa redação é a mesma do art. 239, mas eles trocaram "indício" por "álibi")

B Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo. (Certa, art. 231, CPP)

C A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original. (Errada, art. 232, páragrafo único, CPP)

D Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito. (Errada, art. 243, §2º, CPP)

Certa: Alternativa B

Confira aqui e veja como ficou meu gabarito final.

Escrito ouvindo: In A Blue Summer Garden (Duke Ellington and Billy Strahorn, Piano Duets)

1 comments:

CLEITON disse...

Essa eu errei mesmo... mas fui levado a engano pela nova redação dada ao Estatuto da Advocacia... que inclui o o seguinte dispositivo ao art. 7 :

"§ 6o Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes. (Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008)