12.1.09

OAB 137 - Questão 53

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade. (Errada, perempção é exclusiva da ação penal de iniciativa privada)

B A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública. (Errada, se o querelante deixar de atuar, a ação volta pra mão do MP)

C Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. (Certa, art. 60, I, CPP)

D A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção. (Errada, art. 60, III, CPP)

Certa: Alternativa C

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Escrito ouvindo: You're In Love, Charlie Brown (David Benoit And Christian Scott, Jazz for Peanuts)