Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
A Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade. (Errada, perempção é exclusiva da ação penal de iniciativa privada)
B A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública. (Errada, se o querelante deixar de atuar, a ação volta pra mão do MP)
C Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. (Certa, art. 60, I, CPP)
D A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção. (Errada, art. 60, III, CPP)
Certa: Alternativa C
Confira aqui e veja como ficou meu gabarito final.
Escrito ouvindo: You're In Love, Charlie Brown (David Benoit And Christian Scott, Jazz for Peanuts)
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