2.9.08

As palavras dizem coisas...

Essa frase aí de cima é do Aury Lopes Jr. e a ouvi durante uma palestra, ontem, na AASP. Ele e o Antônio Magalhães estavam discutindo as reformas do CPP.

Bom, e por que ele disse isso (além de diversas outras pérolas [recomendo a todos assistir uma palestra com ele])?

Por causa de um "exclusivamente".

Sim, um mísero "exclusivamente" destruiu todo o espírito da reforma do CPP.

Um "exclusivamente" abortou o que seria um sistema acusatório e manteve essa esquizofrenia mista que nos acompanha há 67 anos...

O tal do "exclusivamente" está na nova redação do art. 155.

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." (Esse exclusivamente, pelo que contaram os professores, não constava na redação enviada pela comissão responsável pela reforma do CPP.)

Ou seja, pela redação dada pela comissão (sem o "exclusivamente"), o juiz não poderia sequer citar qualquer elemento do inquérito para condenar alguém. As únicas provas válidas seriam aquelas produzidas durante o processo (até porque só é prova aquela que é submetida ao contraditório [contraditório é, resumidamente, a chance de defesa e acusação se manifestarem igualmente sobre algo]).

Não seria mais possível que o inquérito "corroborasse" as parcas provas que existissem num processo, mas que sozinhas não poderiam condenar nem o Daniel Dantas (ok, me redimo, ele também tem direito à presunção de inocência).

Só que o legislativo fez questão de fazer o que ele faz melhor.

Agora, o juiz pode basear 99% da condenação nos elementos do inquérito e 1% em algo bem rídiculo que surja no processo (o réu gaguejou durante o interrogatório, p. ex.).

A nossa sorte é que não dependemos exclusivamente da inteligência e boa-vontade dos nossos legisladores, também contamos com a suprema sapiência do STF...

4 comments:

Igor disse...

... ou não!

ótimo post!

Simone Siqueira disse...

Parabéns pelo blog!

Misturini disse...

Já vi palestra do Aury sobre o mesmo tema, o cara é dos bons, e divertido também...
Ah, parabéns pelo blog!

SOFRIMENTO E APROVAÇÃO disse...

Muito bom!

Abraço.