19.5.08

OAB 135 – Teste 8

Seguindo a correção.

Questão 8:
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

A As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
(Certa, o art. 3º da lei 9.605 diz exatamente o seguinte: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.”)

B Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.
(Errada, é só ler o art. 2º da lei 9.605)

C A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.
(Errada, não há nenhuma orientação legal neste sentido)

D Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.
(Errada, o interesse é da União, a competência é da Justiça Federal)

Escrito ouvindo: MTV Get Off The Air (Dead Kennedys, Frankenchrist)