19.5.08

OAB 135 – Teste 7

Seguindo a correção.

Questão 7:
Patrícia, vendedora em uma butique, recusou o acesso de Latifa, mulher muçulmana, à loja, e negou-se a atendê-la, por acreditar que, pelo modo como estava trajada, Latifa não tinha o perfil de compradora daquele estabelecimento. Na ocasião, Patrícia deixou transparecer que se considerava superior a Latifa. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A Os elementos subjetivos do delito são o dolo e a culpa
(Errada, não enxerguei culpa no ato da vendedora, só dolo)

B No delito em questão, pune-se o preconceito, que resultou em atitude segregacionista, pouco interessando a eventual alegação da comerciante de que Latifa, pessoa discriminada, não teria o perfil de cliente daquela loja.
(Errada, o crime não se deu em razão da religião da cliente, mas sim na recusa da vendedora em em atendê-la por motivos sociais [o que também é grave], mas que não entram na lei 7.716 (que regula os crimes de racismo])

C O sujeito ativo do delito limita-se ao gerente.
(Errada, não cabe responsabilidade objetiva neste caso)

D O delito em questão é prescritível.
(Correta, uma vez que não houve crime de racismo [este sim imprescritível], e sim crime contra a economia popular (art. 2º, I, lei 2.848/40). E falta de humildade, que eu saiba, não é crime, então só se pode punir a recusa da vendedora em deixar a cliente entrar na loja ou não atendê-la.)

O art. 5º da lei 7.716 (Lei do Racismo) fala em negar acesso à loja e negar atendimento. Só que o art 1º da mesma lei fala que só se aplicam os crimes ali previstos quando a recusa se der em razão da cor, raça, etnia ou religião da pessoa. No caso descrito na pergunta, o que a vendedora fez foi negar acesso por achar que Latifa não teria como ser compradora daquele tipo de estabelecimento.

Assim, acho muito mais lógico aplicar a lei dos crimes contra a economia popular, já que pela história contada na pergunta a cliente ser muçulmana em nada influiu na atitude da vendedora.

Escrito ouvindo: Encontros e Despedidas (Milton Nascimento, Encontros e Despedidas)

2 comments:

Sil disse...

Também segui essa linha de raciocínio, mas parece que não é o que a cespe acha...

Pedro Schaffa disse...

Eu ainda acho que pela pergunta não dá para afirmar que o crime é de racismo. Não fala que a vendedora ofendeu a religião da moça ou que por causa de sua religião se negou a atendê-la
Até porque ela simplesmente cita que a moça é muçulmana. Em momento algum ele fala que ela estava vestida com trajes típicos. Ou agora toda muçulmana anda de burka? E isso quer dizer que todo judeu também anda de kipa e todo japonês anda de Kimono?
Muito mal feita a pergunta e se eu fosse advogado da vendedora, com certeza tentaria jogar no crime contra a economia popular.
Abraços