19.5.08

OAB 135 – Teste 5

Seguindo a correção.

Questão 5:
Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

A A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
(Errada, opor exceção não põe fim a nada. Além disso, mesmo que aceita a exceção de incompetência absoluta, o que acontece é a decretação da nulidade dos atos que ocorreram até o momento e a remessa à justiça competente)

B
No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
(Errada, de acordo com Torinho (Manual de Processo Penal, p. 400): Embora o código não o diga expressamente, conclui-se deva ocorrer no instante em que forem tiradas as cédulas da urna para a constituição do Conselho (art. 459,§2º, CPP)

C Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
(Certa, só ver os arts. 97 e 99 do CPP)

D A exceção de litispendência é dilatória.
(Errada, uma vez que a exceção de litispendência visa extinguir o processo [o que não ocorre com as exceções dilatórias, que só visam corrigir um problema processual]).

Escrito ouvindo: Tudo que Você Podia Ser (Milton Nascimento, Clube da Esquina)