19.5.08

OAB 135 – Teste 4

Seguindo a correção.

Questão 4:
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

A Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.
(Errada, o CPP adota a teoria do resultado [competente é o juiz do local onde se consumou a infração] e não o da atividade,art. 70)

B O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.
(Errada, é o último ato que conta no caso da tentativa, art. 70)

C Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.
(Certa, a teoria da ubiqüidade (que diz ser competente tanto o juiz do lugar onde foi praticado o ato quanto o do local do resultado) está prevista no art. 70, §1º e 2º, é a exceção ao caput e só cabe quando o crime tem algum braço fora do país)

D Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.
(Errada, o querelante pode escolher entre o local da infração ou do domicílio do réu, art. 73)

Escrito ouvindo: Pão e Água (Milton Nascimento, Clube da Esquina 2)