19.5.08

OAB 135 – Teste 2

Seguindo a correção da Prova de Processo Penal da OAB 135.

Questão 2:
Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

A O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.
(Errada, o juiz não pode se abster de julgar nenhum caso, a sua atuação, quando invocada, é indeclinável)

B As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.
(Errada, mas nem tanto. Se você pensar que existem crimes de ação de inciativa privada, é possível que as partes entrem em acordo sem nunca invocar a atuação estatal, além disso há a transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo)

C Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui
(Errada, a jurisdição não pode ser transmitida. Somente nos casos de carta precatória, rogatória e de ordem [quando a instância superior pede que a instância inferior atue em seu lugar em determinados casos])

D No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.
(Certa mas criticável . No entanto, há uma crítica a esta resposta, o juiz não deveria atuar de forma inquisitiva [principalmente se buscasse provas para acusação], uma vez que isso influenciaria na sua imparcialidade). (e verdade formal é coisa do Direito Processual Civil)

Para falar a verdade eu assinalaria a B e a D como corretas, mas como só pode uma, eu iria na D (mesmo não concordando com a atuação inquisitiva ou pró-ativa [palavra preferida do pessoal de RH] do juiz).

Escrito ouvindo: No Colo da Serra (Vinícius de Moraes, Toquinho e Maria Creusa, O Grande Encontro)