2.4.08

Prisão Especial para Curso Superior

Escrita em homenagem ao meu amigo Gady.

A prisão especial para pessoas que possuem diploma de curso superior está prevista no art. 295, inciso VII, do Código de Processo Penal. Esta disposição só é aplicável às prisões processuais, ou seja, depois da condenação transitada em julgado não há mais distinção entre aquele que tem e aquele que não tem diploma.

Esta disposição é absurda , não só porque utiliza uma característica pessoal do agente para determinar o local de recolhimento, mas porque o critério, principalmente em razão do país em que vivemos, é totalmente seletivo e discriminatório. É uma benefício dado por uma classe social a ela mesma.

De acordo com censo do IBGE (1996), apenas 1,96% da população economicamente ativa nas grandes cidades brasileiras tinha diploma superior (o que significa que bem menos tem no resto do país). Só essa ponta da pirâmide tem o direito à prisão especial e só porque ocupa a ponta da pirâmide.

Por que um médico, um engenheiro, um professor de educação física, um dentista, um nutricionista, um biólogo, um arquiteto, um biblioteconomista, um geógrafo, um administrador etc. quando presos são automaticamente separados dos pedreiros, vendedores, empregados, motoristas etc.? Por que um traficante de classe média tem direito ao que um traficante sem diploma universitário não tem?

Não há nenhuma desculpa, que não seja proteger os membros da própria classe. O Brasil, assim como a Índia, utiliza um sistemas de castas e o judiciário faz questão de refletir este sistema (e a prisão especial é o escancaro dessa desigualdade).

Esta disposição fere a constituição e o princípio da igualdade (cf. Scarance, Processo Penal Constitucional, p. 52/53) de maneira odiosa, pois reflete no processo um cenário de discriminação social. É patente o pensamento do legislador: "Se fora da cadeia as classes não se misturavam, não devemos misturá-las lá dentro".

Tem uma música do Gilberto Gil (Roda) que resume bem essa situação:

"Se morre o rico e o pobre
Enterre o rico e eu
Quero ver quem que separa
O pó do rico do meu
Se lá embaixo há igualdade
Aqui em cima há de haver
Quem quer ser mais do que é
Um dia há de sofrer"

Escrito ouvindo: Roda (Gilberto Gil, Louvação)

5 comments:

Saboia disse...

A hipocresia é grande realmente em todos os níveis, sou a favor realmente que acabem prisão especial para curso superior, mas somente se for para todos, olha só quem é que vai merecer cela especial agora: terão direito à prisão especial apenas por ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, membros dos Tribunais de Contas, das Forças Armadas e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.

Se lascou todo mundo, só fazem lei para melhorar para eles e ferrar com a população!

Lu Leite Gilliet disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Lu Leite Gilliet disse...

Uma vergonha... Nestas horas podemos ver que a "justiça não é igual para todos" como podemos ver escrito nos tribunais de justiça. Já passou a hora de mudar isso!

Anônimo disse...

Gilberto Gil é rico(Rebelde sem causa)
KKKKKK

Galera com invejinha pq ñ têm diploma HUEAHUEHAUEHAUE

Anônimo disse...

Totalmente injusto e discriminatório... ainda bem que sou formado. :-D