6.11.14

Explicando o Lucro Presumido

Uma das principais dúvidas de quem abre uma empresa é saber o que é e qual a diferença entre o simples, o lucro presumido e o lucro real.
Pois vamos explicar o lucro presumido primeiro, já que é o mais fácil (mas como isso aqui é direito tributário, vamos explicar o menos difícil).
lucro
Pronto para começar a tortura?
O LUCRO PRESUMIDO
O lucro presumido é autoexplicativo.
Baseado no faturamento anual da empresa, a receita federal presume o quanto de lucro ela teve e, com esse chute, determina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Além disso, a base de cálculo (o nome chique do chute aí de cima) depende da atividade da empresa.
A receita utiliza as seguintes bases de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:
  • 1,6% – Revenda de combustíveis
  • 8,0% – Regra geral (todo mundo que não está explicitamente nas definições acima e abaixo)
  • 16,0% – Serviço de transporte que não seja de carga
  • 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos
Base de cálculo para a CSLL:
  • 12,0% – Regra geral (todo mundo que não está na alíquota de 32%)
  • 32% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos
AHHHHHHHHHH! Calma, seu cérebro não vai derreter com um punhado de números, ele vai derreter com os próximos números…
lucro
Não decepcione o gatinho
Achou sua base de cálculo? Agora vai lá e aplica a alíquota. Tá, mas o que é alíquota, pergunta você.
E eu te respondo, alíquota é o valor que a gente utiliza para calcular o seu imposto. Fácil, né?
Para o Imposto de Renda, a alíquota é de 15% mais um adicional de 10% sobre as parcelas que excederem R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês.
Para a CSLL, a alíquota é sempre de 9%.
Vixi…
Para deixar mais claro vamos usar o meu escritório como exemplo.
Vamos supor que meu escritório teve um faturamento anual de R$ 3.600.000,00.
Nós somos um escritório de advocacia, portanto, nossa base de cálculo é a de prestação de serviços, que para o Imposto de Renda e para a CSLL é de 32% do faturamento bruto, o que dá – perae, deixa eu pegar a calculadora…
Ok, nossa base de cálculo é R$1.152.000,00.
Para a CSLL tá fácil. Eu tenho que aplicar a alíquota de 9% sobre essa base de cálculo. Então fica 1.152.000 x 0.09 = 103.680.
Pronto, de CSLL temos que pagar R$ 103.680,00.
Agora vamos para a parte divertida, calcular o Imposto de Renda.
Nosso faturamento anual foi de R$ 3.600.000,00, e o nosso lucro presumido seria de R$ 1.152.000,00, então nós passamos o limite de R$ 20.000,00 mensais de lucro (ou R$ 240.000,00 anuais) que a receita delimitou para a alíquota de 15%.
O jeito mais fácil de calcular esse trambolho é separar em 2 partes. Uma até o limite de R$ 240.000,00, na qual eu aplico uma alíquota de 15%, e outra com o excedente (no nosso caso R$ 912.000,00), na qual eu aplico uma alíquota de 25%.
Então vamos lá, dessa vez vou direto para o cálculo, porque escrever isso aí vai te confundir mais:
240.000×0.15= 36.000
E
912.000×0.25=228.000

Então nós temos que pagar R$ 264.000,00 de imposto de renda.
Então, de CSLL e Imposto de Renda, nós teremos que pagar R$ 367.680.00.
Pronto, não doeu nada.
lucro
Parabéns, você chegou ao fim! Retire seu brinde na porta…
Só mais uma informação, pode optar pelo lucro presumido toda empresa que tiver receita bruta inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) – então torce pra um dia você ser obrigado a enquadrar sua empresa no lucro real.