12.1.09

OAB 137 - Questão 54

Continuando... (clique aqui para ver a correção da questão 53)

Questão 54
Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

A Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. (Errada, dane-se o terceiro - art. 125, CPP)

B O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado. (Certa, transcrição do art. 131, III, CPP)

C Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens. (Errada, só precisa de indícios, art. 126, CPP)

D O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa. (Errada, o juiz pode decretar de ofício em qualquer momento, art. 127, CPP)

Certa: Alternativa B

Confira aqui e veja como ficou meu gabarito final.

Escrito ouvindo: Rollerblading (David Benoit And Christian Scott, Jazz for Peanuts)

1 comments:

ADUANA E COMERCIO EXTERIOR disse...

Olá;
Pra mim a questao correta é a D,
pois o juiz pode pedir o sequestro de bens na denuncia ou queixa, pois aconteceu comigo, mas como foi denuncia falsa, foi devolvido todos meus bens.