14.9.08

OAB 136 - Questão 63

Continuando a correção... (caderno 1)

Questão 63:
Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

A) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica. (Errada, ver art. 593, III, a, do CPP, nulidade depois da pronúncia só se argüi por apelação)

B) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição. (Errada, é sim)

C) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri. (Errada, Art. 5º, XXXVIII, c, da CF)

D) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação. (Certa, ver art. 593, III, d, do CPP)

Clique aqui para ver como ficou o gabarito final.

Escrito ouvindo: I Want To Conquer The World (Bad Religion, Punkorama 6)

2 comments:

Anônimo disse...

Obrigada por ajudar com essa correção!

Pedro Schaffa disse...

De nada, mas sinta-se livre para falar se achar que algo está errado.

Abraço!